Na tarde desta sexta-feira (20), os atletas do Clube de Regatas de Cascavel receberam homenagens.
Ana Paula Vergutz e Vagner Souta foram agraciados com a Menção Honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná, ação proposta pelo Deputado Estadual Coronel Lee, em homenagem pelas conquistas de medalhas nos Jogos Pan-Americanos em Lima, no Peru.
Na oportunidade, 21 atletas do CRC que estiveram recentemente no Campeonato Brasileiro em Brasília também foram condecorados com medalhas, além dos técnicos e do presidente Marcelo Vergutz, agraciados com uma moeda de honra.
“Para nós é uma honra essa homenagem porque treinamos tanto e ser reconhecido é bom demais”, alegrou-se Ana Paula. “Que possamos sempre poder representar bem nossa cidade e nosso país”, resumiu Vagner.
Presente ao evento, o prefeito Leonaldo Paranhos garantiu apoio à canoagem de Cascavel, com inventivos e ajuda junto ao Comitê Olímpico Brasileiro.
Foi realizada na noite de quinta (19), uma reunião na
Associação dos Moradores do Bairro Floresta, na Região Norte de Cascavel, para
tratar de assuntos relacionados à construção de uma unidade prisional naquela
localidade.
Além de três vereadores – Valdecir Alcântara, Roberto Parra
e Professor Adenilson – estiveram na platéia dezenas de pessoas de toda a
região, inclusive do Bairro Lago Azul, onde está destinada a penitenciária.
Nos debates, ficou claro o posicionamento contrário dos
moradores da Região Norte contra a instalação da penitenciária como “vizinha”
da sua casa. “Antigamente nós da Região Norte éramos tratados com indiferença
pelo resto do pessoal de outros bairros, que achava que morador daqui não
prestava, era bandido. Foram anos para mudar isso e transformar nosso bairro
num lugar melhor para as famílias. Agora que estamos conseguindo e ainda
lutamos por isso, não é certo que uma penitenciária, aumentará os casos de
violência, seja instalada por aqui”, se manifestou um morador.
Outra moradora testemunhou o drama de seus pais. “Meus pais
moram em Catanduvas, onde tem a penitenciária federal. Lá é um drama. Além do
comércio levar calote de muita gente de fora que foi morar ali por cauda dos
detentos, o povo vive com medo. Meus pais moram lá e eu sei de perto o drama
que vive quem tem presidiário como vizinho”.
Presentes à reunião, o deputado Coronel Lee relatou que mais
da metade de sua vida na carreira militar foi dedicada a estudar e atuar junto
ao sistema prisional. “Estudei muito tudo isso até para poder comandar ações
dentro de presídios e posso afirmar que, por mais ‘baixa periculosidade’ que
possa ser uma unidade prisional, os detentos não foram parar ali por não terem
feito nada. Devem sempre estar sob supervisão. Só que o problema maior é quem
esses encarcerados trazem junto consigo seus comparsas de crime. Vemos todos os
dias crimes cometidos cuja ordem saíram de dentro dos presídios”, relatou.
“Basta analisarmos, por exemplo, onde são feitas as penitenciárias nos Estados
Unidos: ou são no meio do deserto ou em ilhas. Simples assim. Não ficam na
vizinhança de grandes comunidades”, explanou.
Um dos pontos altos do evento foi a discussão sobre a
preocupação não somente com a Região Norte, mas com toda a Região Oeste do
Estado. “Temos que ver, por exemplo, que a instalação de uma penitenciária em
Catanduvas, até hoje reflete em Cascavel. Há alguns anos, devemos lembrar,
aconteceu o assassinato de uma psicóloga que trabalhava na Penitenciária
Federal, cuja morte foi encomendada por uma facção criminosa que atua dentro e
fora de presídios brasileiros. Igualmente a morte encomendada de um outro
Agente Penitenciário na região do lago há poucos anos atrás. Essa foi a
conclusão da Polícia Federal. Então o que alegar? Que ficaremos seguros? Toda a
região será afetada”, continuou o Parlamentar.
“Penitenciária deve ser construída sim, é questão de lógica.
Têm criminosos e não tem vagas. É matemática. Mas elas devem ser feitas em
lugares apropriados, longe da população”, concluiu.
“Esse é um momento importante de discussão com a comunidade
para que se faça valer sua vontade. Democracia é assim, deve valer a vontade da
maioria e não projetos votados a toque de caixa, que tentam passar sem a
vontade popular. Essa reunião elucidou e deixou claro muitos pontos, entre eles
que nossa comunidade não foi escutada como deveria pelas autoridades
responsáveis por isso”, finalizou Juarez de Araújo, organizador da reunião.
Ao final da reunião, todos os presentes, inclusive os
vereadores presentes que votaram a favor da instalação da penitenciária,
assinaram o abaixo assinado pedindo a anulação desse processo.
Nesta quinta-feira (19), Audiência Pública em Cascavel debaterá futuro da instalação de um presídio na cidade no modelo de Apac
Dia 19 de setembro, 14 horas, Câmara Municipal de Cascavel. Será nesta data, hora e local que a Comissão de Segurança do legislativo local irá colocar em pauta a discussão sobre a “necessidade da construção da Apac, Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, um modelo de para ressocialização de detentos”, segundo informações junto à Comissão.
Na Audiência Pública, está confirmada a presença de moradores da Região Norte da Cidade, cujo local foi indicada a instalação da unidade prisional, o que gerou grande revolta na população daquela região.
Além dos moradores e outras autoridades, o Deputado Estadual
Coronel Lee, que na mesma data teria agenda em Brasília, em encontro com
ministros da Educação e da Segurança, fez questão de ressaltar que estará sim,
nesse debate. “Cancelei minha agenda para ficar ao lado da população neste dia.
Não penso que a instalação de mais uma penitenciária em Cascavel seja
necessária, uma vez que aumenta o índice de criminalidade, uma vez que traz
detentos de fora da cidade, e com eles, toda ‘sorte’ de coisas ruins”, destacou
o parlamentar.
O Deputado lembrou que o modelo de uma Apac não é ruim, mas
deve ser visto com cautela. “Claro que queremos a ressocialização dos presos. O
grande problema é instalar uma penitenciária em Cascavel, aonde o aumento da
criminalidade que vem por meio disso, fatalmente crescerá. Por que não fazer em
Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde existe um Complexo
Penitenciário? A lei diz que o detento deve ficar próximo ao seu domicílio, mas
na prática isso não acontece. Acabam transferindo presos de outros lugares para
uma nova unidade prisional. Temos duas penitenciárias em Cascavel (A PEC –
Penitenciária Estadual de Cascavel) e a PIC (Penitenciária Industrial de
Cascavel). Se bem trabalhadas, elas podem sim ser voltadas à ressocialização.
Basta organizar”, finalizou.
Ana Paula Vergutz e Vagner Souza serão agraciados com Menção Honrosa do Estado do Paraná proposta pelo Deputado Coronel Lee
Dois medalhistas de Cascavel nos Jogos Pan-Americanos em
Lima, no Peru, serão agraciados com a Menção Honrosa do Estado do Paraná. A
honraria é um dos maiores reconhecimentos aos feitos dos dois dos atletas, Ana
Paula Vergutz e Vagner Souza, com reais condições de conquistarem um lugar no
pódio de Tóquio, na Olimpíada de 2022.
Enquanto Vagner remou pelo K1 Masculino 1000 metros e
garantiu a medalha de bronze, Ana Paula garantiu mais um bronze disputando o K1
Feminino 500 metros. “É uma emoção muito grande poder representar nosso país e
ainda, ter a honra de subir ao pódio”, alegrou-se Vagner. “Para mim, receber
uma Menção Honrosa é ser reconhecido por todo o esforço que fazemos, dos dias
de treino, da luta. Só tenho mesmo que me sentir muito feliz e agradecido”,
revelou o atleta. “Eu também estou muito feliz. Só quem é atleta sabe as
dificuldades que se enfrenta”, lembrou Ana Paula.
Para o Deputado estadual Coronel Lee, esse ato é apenas um
pouco do que os atletas precisam de reconhecimento. “Essa menção é uma forma de
incentivarmos esses jovens atletas a continuar. Sabemos que não é fácil. Imaginamos
das lutas que eles passam em busca até de patrocínio para disputar os
campeonatos. Uma Menção Honrosa é o mínimo que esses vencedores merecem”,
enalteceu o parlamentar.
A Menção Honrosa acontecerá no Lago Municipal de Cascavel, a
partir das 17 horas da sexta-feira (20), com a presença dos atletas do Clube de
Regatas de Cascavel e autoridades. Toda a comunidade está convidada a
participar.
Por 27 votos contra 21, a proposta Escola sem Partido não passou na Assembleia Legislativa do Paraná, na tumultuada sessão da tarde desta segunda-feira (16).
A proposta trazia como premissa vedar a “prática de doutrinação política e ideológica” na sala de aula, assim como a realização de atividades de cunho moral ou religioso que “possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Pela proposta, as escolas seriam obrigadas a fixar cartazes – de 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura – para divulgar os “deveres do professor”, o que inclui “não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias” e “respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
O projeto, que trazia como primeiro princípio a “promoção do respeito a neutralidade política, ideológica e religiosa aos alunos das instituições de ensino”, defendia ainda que o poder público “não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade”.
Um dos que votaram sim a proposta foi o Deputado Estadual Coronel Lee, que justificou seu voto. “Não é possível que aceitemos doutrinação dentro das escolas. Não podemos concordar que os professores passem a manipular nossas crianças, estabelecendo a elas como pensar e instigados a agir de maneira até desrespeitosa. Isso sem falar na questão até mesmo de identidade de gênero e outros absurdos, cujo governo anterior tentava impor”, pontuou.
O parlamentar ainda pediu atenção a quem boicotou esse projeto. “É bem importante que a sociedade fique bem atenta a quem prega de defensor da família, mas na hora das votações, acaba não colocando essa discurso em prática”, finalizou.
Passados pouco mais de oito meses da atual legislatura, os
deputados estaduais oriundos das forças de segurança que foram eleitos na
esteira da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência começam a desafogar
diversos projetos de lei relacionados à segurança pública, especialmente de
valorização de policiais militares e civis e agentes penitenciários.
Existem hoje pelo menos 15 proposições sobre o tema que
tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Número que aumentou com o
crescimento da “bancada da bala”, composta por ex-delegados, soldados, tenentes
e coronéis, em sua maioria filiados ao PSL. São dez que formam o núcleo duro e
que contam com o apoio de outros deputados também alinhados ao assunto, porém
sem patentes.
Na lista de projetos, é notória a preocupação com o
profissional da área da segurança. Nela há a proposição que garante direito ao
pagamento de meia-entrada e a que prevê cota nas universidades estaduais para
filhos de agentes de segurança mortos ou incapacitados pelo serviço. Entre os
projetos também há um de assistência jurídica gratuita a policiais e outro que
exime agentes de segurança do pagamento de eventuais danos em viaturas.
Na última semana, um projeto de lei do governo estadual que criava o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsus/PR) e garantia o repasse de recursos do governo federal para a segurança no estado quase parou por causa de emendas que previam a destinação de 10% a 15% do total para programas habitacionais e melhoria da qualidade de vida dos policiais do Paraná. Na votação em plenário, na última segunda-feira (9), porém, as emendas foram rejeitadas sob o risco de os recursos não caírem nos cofres do estado.
O deputado Coronel Lee (PSL), também com carreira na Polícia
Militar, reforça o discurso. “Alguns direitos temos de preservar e oferecer uma
compensação. Esta é a nossa grande e forte bandeira, de mostrar para os
governantes e para a sociedade como um todo a importância do policial, até
porque ele é a última barreira antes da instalação do caos”, opina.
“Tratamento diferenciado
A especificidade do trabalho dos profissionais das Polícias
Militar e Civil e do Departamento Penitenciário (Depen) é ponto unânime entre
os deputados ligados à área. Por isso, não escondem a opinião de que os
policiais e agentes de cadeia merecem um tratamento especial por parte do poder
público, com direitos distintos do restante dos servidores públicos do estado.
No centro dessa discussão está o projeto de lei complementar do governo do Paraná que pretende acabar com a concessão de licenças especiais aos servidores do estado. As licenças-prêmio permitem ao servidor tirar três meses seguidos de ausência a cada cinco anos consecutivos trabalhados, recebendo o salário normalmente no período de folga. No caso dos policiais militares, a licença ocorre a cada dez anos e o direito é de seis meses de parada. Na terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Alep adiou a votação.
A bancada, inclusive, já demonstrou estar alinhada e preparada para os embates futuros no plenário da Alep. Na votação do projeto de reajuste salarial para servidores do Legislativo e do Judiciário também na segunda-feira (9), os deputados das forças de segurança votaram em uníssono contra a proposta, que acabou sendo aprovada. Rejeitaram a proposta Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovos (PR), Delegado Recalcatti (PSD), Do Carmo (PSL), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (Pros) e Subtenente Everton (PSL).”
Matéria da Gazeta do Povo. Reportagem completa aqui
Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná pretende oferecer assistência jurídica gratuita a policiais. A proposta, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, e agora está sendo avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação, prevê que todos os integrantes das forças de segurança do estado que, durante o exercício de suas funções, se envolvam em situações que demandem tutela jurídica, tenham acesso à defesa gratuita oferecida pelo estado.”
De acordo com o deputado estadual Coronel Lee (PSL), um dos
11 signatários da proposta, o objetivo é garantir que o policial não fique
desamparado diante de uma situação que surge pela própria atividade que ele
exerce. “Quando o policial vai até uma ocorrência, ele não sabe o que vai
encontrar. Se acontece um entrevero lá, uma troca de tiros, e ele atinge
alguém, ele fica sozinho”, explica.
Conforme o texto, a defesa seria feita pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), seguindo o que estabelece a Medida Provisória
n° 872/2019, que alterou a 11.473/2007, para garantir que integrantes da
Segurança Nacional de Segurança Pública que venham a responder inquéritos
policiais e processos judiciais sejam representados judicialmente pela
Advocacia-Geral da União.
“A proposta diz ainda que a PGE poderia estabelecer um
convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) para credenciar advogados
inscritos em seus quadros para cuidar da defesa dos policiais. Nesse caso,
caberia ao executivo “autorizar as despesas necessárias” para custear as
despesas relacionadas ao convênio – embora ainda não haja estudos e estimativas
relacionadas a esses possíveis gastos.
Outra possibilidade seria a de recorrer à Defensoria Pública
do Estado. Contudo, essa seria reservada a casos de vulnerabilidade ou falta de
condições financeiras – o órgão atende, em geral, pessoas com renda familiar de
até três salários mínimos. Ainda assim, alguns deputados, como Coronel Lee, são
contra recorrer à Defensoria, já que os defensores assumem vários casos que
“vão contra” a polícia. “Não cabe à mesma instituição defender os dois lados”,
diz.
A questão sobre quem assumiria a responsabilidade pela
defesa dos policiais foi uma que gerou debate entre os deputados na reunião da
CCJ em que ele foi aprovado. Para Tiago Amaral (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Tião
Medeiros (PTB), que votaram pela inconstitucionalidade do projeto, defender
servidores do estado não é atividade da PGE – assim como alterar as atividades
do órgão não caberia ao Legislativo estadual. Porém, para os deputados que
assinam a proposta, quando estão atendendo ocorrências, os policiais
representam o estado e poderiam ser defendidos pela Procuradoria.”
“Viaturas danificadas
Outro projeto voltado para policiais que também já recebeu
parecer favorável da CCJ da Assembleia foi o que os exime de arcar com despesas
relacionadas ao conserto de viaturas danificadas durante o atendimento a ocorrências
de urgência e emergência – ou de carros de terceiros danificados nas mesmas
condições.
A justificativa utilizada é de que “o Estado não pode
passar o risco de suas atividade ser servidor”, a qual é respaldada por
uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre situação
semelhante – e reitera dispositivo garantido pela própria Constituição, que, no
artigo 37, § 6, afirma que “pessoas jurídicas de direito público e as de
direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.”
O Deputado Estadual Coronel Lee apresentou nesta quarta (4) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná seu posicionamento quanto ao corte da Licença Especial para os servidores do Estado.
“Na nossa visão, licença especial como para a Polícia Militar, entre outras funções mais específicas, deve ser mantida. Isso porque há funções que não recebem hora-extra e nem tem banco de horas”, justificou o parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar foi retirado de pauta com pedido coletivo de vistas para ser reavaliado e deve voltar à discussão na próxima terça-feira (10).
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (29) em seu gabinete em Cascavel (PR), o Deputado Estadual Coronel Lee revelou seu posicionamento quanto ao projeto aprovado na Câmara da cidade, no início de semana, que destina uma área para a doação onde futuramente se pretende implantar uma penitenciária.
O projeto de Lei 95/2019, votado e aprovado por 19 a 1 no
final da tarde da última terça-feira (27) autoriza o Município a fazer a doação
de uma área de 48,4 mil m² destinada à construção de uma unidade prisional em
Cascavel. O terreno, remanescente da Fazenda Piquiri, já era cedido à
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) desde 2016.
Pontos desfavoráveis
Para o Deputado Estadual Coronel Lee, o grande problema não
é a construção de uma unidade prisional voltada à ressocialização dos detentos,
mas sim, o local de instalação dela. “Temos dados mundiais de que a alocação de
uma unidade prisional aumenta em até 30% o índice de criminalidade na região
onde é contruída. Isso se deve, diz o estudo, pela vinda de um sem números de
comparsas desses marginais”, aponta o parlamentar, com a experiência de quem ao
longo dos seus 35 anos de vida militar, passou grande parte de sua carreira
trabalhando diretamente com esse tipo de situação. “Vivenciei muito a situação
prisional, não só de ler números, mas de estar lá, na penitenciária, quando
aconteciam rebeliões”, lembra.
Para o Deputado, o sistema de ressocialização não é ruim,
deve existir, mas deve existir em local adequado. “O Complexo Prisional de
Piraquara (região metropolitana de Curitiba) é um bom lugar, uma vez que ali
existe um Batalhão de Polícia dedicado a cuidar somente disso. Por que não
fazer lá? É lógico que temos que ter mais prisões, já que o número de detenções
está anos-luz à frente do número de vagas. Isso é indiscutível. Mas o modelo e
o local de implantação disso deve ser muito bem pensado”, orientou ele.
O Deputado, que é Presidente da Comissão de Segurança na
Assembleia Legislativa do Paraná, deixou claro ainda que não irá contra o
pensamento daqueles que o elegeram, mas cabe a ele alertar. “Sou um
representante eleito, principalmente dessa região, Oeste e Sudoeste do Paraná.
Existem outros 53 deputados que lutam por suas respectivas regiões. Se o povo
aqui, de onde represento, quiser de fato uma penitenciária, claro que vamos
contribuir para isso. O objeto é somente alertar e trazer informações”.
Solução “mais rápida”
Abordado pelos jornalistas quanto a uma solução para essa
situação, o Deputado Coronel Lee é pontual. “Desde que assumimos a presidência
na Comissão de Segurança temos buscado soluções para esse tipo de questão. Em
abril protocolamos um requerimento para a Secretaria de Planejamento fazendo
apontamentos e dando alternativas para essa questão prisional no Paraná. Entre
as nossas sugestões estáw a implantação de Unidades Penais com gestão
compartilhada. “Seria uma parceria público-privada. O Estado não pode
privatizar prisões, mas pode entregar a gestão para empresários, por exemplo”,
explica o Deputado.
Na justificativa entregue ao secretário Valdemar Jorge, está
a de que “o atual sistema carcerário está em colapso, e o Paraná não pode
permanecer mais com um modelo antigo”. Entre as vantagens advindas da parceria
público-privada para o Estado destaca-se a menor necessidade de investimentos
diretos e indiretos, transparência nas contratações, aplicação de menos
pessoal, qualidade de serviço, eficiência na aplicação dos recursos,
flexibilização na estrutura do projeto, o que torna o processo bem mais
rápido”, frisou o Deputado.
A justificativa do requerimento enviado ao governo diz que
“a obra é feita pela iniciativa particular, já as vantagens para a iniciativa
privada são que existe um fluxo de receitas estável, garantias dadas pelo
estado e recebimento da contraprestação, por parte do estado, após a conclusão
e entrega de cada etapa, uso de mão-de-obra, pagamento de salário com redução
de incidências trabalhistas”.
No Paraná segundo a SESP/DEPEN/PC conforme dados de março de
2019 a população carcerária estava em 21.472 presos em penitenciárias, 11.517
presos em delegacias, 7.005 pessoas com tornozeleiras ativas e 39.122 pessoas
com mandados de prisão em aberto. Em 2018 foram 77.527 pessoas detidas no
Estado do Paraná. As prisões estão abarrotadas, o direito a dignidade humana
para os presos não são respeitados, não há espaço para dormir, dormem até no
banheiro ou no chão. “Acreditamos sim nos projeto de ressocialização daqueles
presos que querem mudar de vida. Claro que temos que dar condições dignas a
eles, mas precisamos antes, conhecer todas as coisas que envolvem essa
questão”, encerrou o parlamentar.
Foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o projeto de lei número 576/2018, sendo o Deputado Estadual Coronel Lee um dos autores e um dos maiores defensores desse tema.
O texto aprovado prevê que “o Estado deverá prover assistência jurídica aos policiais civis, militares, da polícia científica, que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandam tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial”.
“Essa é uma conquista que devemos comemorar. Esse é mais um passo num projeto que irá resguardar nossa força policial juridicamente. Quando um policial vai a uma ocorrência, tem confronto com bandidos, salva vidas, ele fica sozinho para responder suas ações. A partir desse projeto, ele terá quem o defenda”, enfatizou o parlamentar.
Coronel Lee 