Coronel Lee

Sessão “barulhenta” na Assembleia Legislativa determinou o fim da Licença Especial

A Assembleia Legislativa do Paraná estava em polvorosa na tarde desta terça (15). Em discussão, a votação das emendas sobre o projeto de Lei que extinguiu a Licença Especial para os servidores do Estado do Paraná.

Durante sua fala na tribuna o Deputado Estadual Coronel Lee foi aplaudido quando defendeu a manutenção da licença para as forças policiais. “Devemos manter a Licença porque a Polícia Militar é uma categoria à parte, não causa passivo financeiro ao Estado”, argumentou.

Em sua fala no plenário, o Deputado Coronel Lee também questionou a ausência do comando-geral da Polícia Militar em momentos cruciais para a tropa. “E o excelentíssimo senhor comandante-geral da PM, onde está? Aprendemos, desde a academia, que não nos sindicalizamos, não temos direitos à greve, porque o nosso comandante defende a sua tropa. Não é isso que temos visto. Onde está o comando agora? Por que se esconde?”, continuou. “Me pergunto senhores, se os mais de 160 anos de lealdade da Polícia Militar com o Estado do Paraná valeram de alguma coisa. O que ganhamos com isso?”, lamentou o Deputado Coronel Lee, que é da reserva da PM paranaense.

Fim da Licença

Mesmo com toda argumentação que deixava claro o posicionamento dos servidores públicos, sobretudo das forças policiais, o projeto de lei complementar que afeta diretamente um benefício do qual a categoria usufrui, a licença-prêmio, foi extinto no Estado do Paraná. Essa foi a segunda votação do PLC 9/2019, que eliminou o benefício e passa a instituir a chamada “Licença-Capacitação” aos servidores públicos estaduais.

Agora, o projeto terá leitura de sua redação final na próxima sessão plenária e dependerá apenas da sanção do governador para ter força de lei. O projeto também cria a chamada licença-capacitação para os servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua. Para aqueles que ingressarem na carreira depois da publicação da lei, não haverá a licença.

Deputado Estadual Coronel Lee defendeu o direito dos policiais militares e civis continuarem a ter Licença Especial

“Vamos lutar até o fim para que os direitos dos policiais sejam cumpridos. Porque se não forem, vamos até as últimas consequências para que as forças policiais tenham também direito à sindicalização e a greve se necessário for”. As palavras fortes do Deputado Estadual Coronel Lee ecoaram na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça (8) e arrancou aplausos da multidão que acompanhava a sessão das galerias.

“Os policiais têm uma função à parte, senhores. Nós não temos FGTS, horas-extras ou qualquer outro beneficio que não seja a merecida Licença Especial, uma forma de compensação. Por isso é tão importante mantê-la e não tirá-la dos policiais”, reforçou.

O fim da Licença Especial foi votado ainda nesta terça, mas por força das 32 emendas , sendo que destas, nove são do Deputado Estadual Coronel Lee com os devidos apoiamentos de seus aliados, acabou voltando para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto até passou em primeira votação, com 39 votos a favor e 12 contra. Para que fosse aprovado de fato, precisaria de votação da maioria também em uma segunda votação, que estava prevista para uma extraordinária (uma reunião parlamentar convocada logo na sequência da sessão ordinária) ainda nesta terça. Foi nessa reunião, no entanto, que o texto recebeu 32 emendas que o obrigam a voltar à CCJ para análise de sua constitucionalidade.

Após Audiência Pública realizada na manhã de quinta (3) com o tema sobre reintegrações de posse, Deputado Coronel Lee pedirá investigação para responsabilizar a omissão das autoridades

O público lotou o grande auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel – ACIC, para o debate que teve como tema MST: Reintegrações de Posse. Ao longo da audiência, o que se viu foi um público atento e em muitos momentos, até chocados pelos depoimentos de quem é afetado diretamente pelo modo de operação do MST, sobretudo na região de Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Estado.

O primeiro a discursar foi Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel, que lembrou que no Paraná não existem áreas improdutivas. “Devemos lembrar também que grande parte das propriedades rurais do nosso Estado são compostas de pequenos produtores. Há casos que esses produtores não conseguem construir um único aviário, porque sua área, por ser pequena, não comporta. O Paraná é um dos Estados onde se tem as maiores lavouras de grãos. Então a pergunta que fica é: como invadir terras altamente produtivas? Isso não existe, não podemos permitir”, argumentou.

Na sequência, o Juiz de Direito Leonardo Ribas Tavares relatou sua experiência acerca desse assunto. “Atuei na Comarca de Quedas do Iguaçu no começo dos anos 2000. Todos os relatos que vimos em vídeo ou pela TV, eu presenciei. Eu vi e ouvi ao vivo. A situação é bem mais grave que pensamos”, argumentou o magistrado. “O que posso dizer é que para o judiciário, fazer cumprir a lei como as reintegrações de posse, depende de quem determina isso. Naquela época, lembro que determinamos a reintegração de três áreas invadidas em Quedas do Iguaçu, e após toda a logística, com o deslocamento das forças policiais e todo o custo que isso envolve, acabou que os governantes à época mandaram suspender, e isso é frustrante”, lamentou. Ribas Tavares frisou que o apelo popular é ainda, o que move os governantes. “Ações como esta audiência, com o apelo popular, com a cobrança em cima disso, acaba por fazer os governantes se mexerem”, concluiu.

Depoimento emocionante

O ponto alto da audiência foi o depoimento de algumas pessoas, que aos prantos, relembraram os momentos de terror que passaram ao terem suas propriedades invadidas pelo MST. “É um terrorismo psicológico que sofremos há mais de duas décadas. Na noite da invasão, nossos familiares foram humilhados, apontaram armas para a cabeça do meu sobrinho que na época tinha quatro anos”, relataram. “Nós viemos aqui clamar por justiça porque nunca ninguém fez nada por nós. Existe uma facção criminosa atuando em Quedas do Iguaçu que se chama MST e nunca ninguém fez nada. Esperamos e clamamos que a partir de agora, algo seja feito. Governador, socorro”, bradaram.

Após a fala emocionante, Dilvo Grolli, presidente da Coopavel foi aos microfones defender o verdadeiro produtor rural. “Arde em nosso coração a fala de pessoas como estas, que tem suas vidas destruídas por ações criminosas como do MST. Temos que valorizar o verdadeiro trabalhador rural, quem produz, quem faz a economia girar. Não podemos permitir, de forma alguma, essas barbáries que estão acometendo quem trabalha no campo”, sentenciou.

Instauração de uma CPI

Com uma vasta documentação em mãos, e sob o apelo popular notadamente visto na Audiência Pública desta quinta, o Deputado Estadual Coronel Lee, proponente da solenidade, está decidido a levar adiante as determinações judiciais. “Vimos um clamor público enorme, com autoridades de vários setores da sociedade e sobretudo, produtores rurais que estiveram presentes ao evento se mobilizando não somente para que não aconteçam novas invasões, mas para que as invasões já existentes sejam resolvidas”, frisou o parlamentar.

A partir da audiência, o Deputado estadual Coronel Lee já sabe qual caminho deverá ser tomado nos próximos dias. “Vamos entregar nosso relatório para o presidente da Assembleia Legislativa, como também uma cópia disso para o Governador do Paraná, além de uma cópia para o presidente da República. Vou pedir sim, a abertura de uma CPI, após conseguirmos pelo menos o apoiamento de 18 deputados. Faço questão de presidir essa comissão, uma vez que nosso objetivo é responsabilizar quem por obrigação deve fazer cumprir as ordens judiciais e de fato, não estão cumprindo. Não podemos deixar a população, o produtor rural que sofre com esse descaso continuar pagando por isso. Vamos até o fim para solucionar para garantir essa segurança jurídica”, finalizou.

O deputado estadual Coronel Lee participou do encontro empresarial de sábado da Caciopar no salão paroquial da igreja católica de Santa Tereza do Oeste. Para um público de cem pessoas, formado principalmente por empresários e líderes associativistas, o parlamentar fez um convite: para que todos participem na manhã de quinta-feira, na Acic em Cascavel, de uma audiência pública sobre invasões de terra e reintegrações de posse.

Com início às 9h, a audiência vai colocar em debate situações de perigo e de prejuízo que alcançam há muitos anos regiões do Paraná, como o Sudoeste e o Extremo-Oeste. Mesmo na condição de um dos maiores produtores de grãos do País, o Paraná tem sido um dos principais alvos do Movimento Sem-Terra, que durante anos invadiu áreas produtivas. 

“Vamos debater sobre esse assunto e procurar entender porque a Constituição tem sido desrespeitada e também as razões de as reintegrações de posse, já concedidas pela Justiça”, ser ignoradas há tanto tempo”, diz o Coronel Lee. O presidente da Caciopar, Alci Rotta Júnior, considera o assunto dos mais importantes e pediu para que a comunidade participe. “A colaboração de cada um pode contribuir para pelo menos amenizar um cenário de dificuldades que atinge agricultores e comunidades inteiras”, afirma Alci.

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