Na briga pelas forças de segurança

Passados pouco mais de oito meses da atual legislatura, os deputados estaduais oriundos das forças de segurança que foram eleitos na esteira da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência começam a desafogar diversos projetos de lei relacionados à segurança pública, especialmente de valorização de policiais militares e civis e agentes penitenciários.

Existem hoje pelo menos 15 proposições sobre o tema que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Número que aumentou com o crescimento da “bancada da bala”, composta por ex-delegados, soldados, tenentes e coronéis, em sua maioria filiados ao PSL. São dez que formam o núcleo duro e que contam com o apoio de outros deputados também alinhados ao assunto, porém sem patentes.

Na lista de projetos, é notória a preocupação com o profissional da área da segurança. Nela há a proposição que garante direito ao pagamento de meia-entrada e a que prevê cota nas universidades estaduais para filhos de agentes de segurança mortos ou incapacitados pelo serviço. Entre os projetos também há um de assistência jurídica gratuita a policiais e outro que exime agentes de segurança do pagamento de eventuais danos em viaturas.

Na última semana, um projeto de lei do governo estadual que criava o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsus/PR) e garantia o repasse de recursos do governo federal para a segurança no estado quase parou por causa de emendas que previam a destinação de 10% a 15% do total para programas habitacionais e melhoria da qualidade de vida dos policiais do Paraná. Na votação em plenário, na última segunda-feira (9), porém, as emendas foram rejeitadas sob o risco de os recursos não caírem nos cofres do estado.

O deputado Coronel Lee (PSL), também com carreira na Polícia Militar, reforça o discurso. “Alguns direitos temos de preservar e oferecer uma compensação. Esta é a nossa grande e forte bandeira, de mostrar para os governantes e para a sociedade como um todo a importância do policial, até porque ele é a última barreira antes da instalação do caos”, opina.

“Tratamento diferenciado

A especificidade do trabalho dos profissionais das Polícias Militar e Civil e do Departamento Penitenciário (Depen) é ponto unânime entre os deputados ligados à área. Por isso, não escondem a opinião de que os policiais e agentes de cadeia merecem um tratamento especial por parte do poder público, com direitos distintos do restante dos servidores públicos do estado.

No centro dessa discussão está o projeto de lei complementar do governo do Paraná que pretende acabar com a concessão de licenças especiais aos servidores do estado. As licenças-prêmio permitem ao servidor tirar três meses seguidos de ausência a cada cinco anos consecutivos trabalhados, recebendo o salário normalmente no período de folga. No caso dos policiais militares, a licença ocorre a cada dez anos e o direito é de seis meses de parada. Na terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Alep adiou a votação.

A bancada, inclusive, já demonstrou estar alinhada e preparada para os embates futuros no plenário da Alep. Na votação do projeto de reajuste salarial para servidores do Legislativo e do Judiciário também na segunda-feira (9), os deputados das forças de segurança votaram em uníssono contra a proposta, que acabou sendo aprovada. Rejeitaram a proposta Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovos (PR), Delegado Recalcatti (PSD), Do Carmo (PSL), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (Pros) e Subtenente Everton (PSL).”

Matéria da Gazeta do Povo. Reportagem completa aqui

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