Penitenciárias: pontos a serem considerados

Entrevista na TV Tarobá nesta quinta (28)

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (29) em seu gabinete em Cascavel (PR), o Deputado Estadual Coronel Lee revelou seu posicionamento quanto ao projeto aprovado na Câmara da cidade, no início de semana, que destina uma área para a doação onde futuramente se pretende implantar uma penitenciária.

O projeto de Lei 95/2019, votado e aprovado por 19 a 1 no final da tarde da última terça-feira (27) autoriza o Município a fazer a doação de uma área de 48,4 mil m² destinada à construção de uma unidade prisional em Cascavel. O terreno, remanescente da Fazenda Piquiri, já era cedido à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) desde 2016.

Pontos desfavoráveis

Para o Deputado Estadual Coronel Lee, o grande problema não é a construção de uma unidade prisional voltada à ressocialização dos detentos, mas sim, o local de instalação dela. “Temos dados mundiais de que a alocação de uma unidade prisional aumenta em até 30% o índice de criminalidade na região onde é contruída. Isso se deve, diz o estudo, pela vinda de um sem números de comparsas desses marginais”, aponta o parlamentar, com a experiência de quem ao longo dos seus 35 anos de vida militar, passou grande parte de sua carreira trabalhando diretamente com esse tipo de situação. “Vivenciei muito a situação prisional, não só de ler números, mas de estar lá, na penitenciária, quando aconteciam rebeliões”, lembra.

Para o Deputado, o sistema de ressocialização não é ruim, deve existir, mas deve existir em local adequado. “O Complexo Prisional de Piraquara (região metropolitana de Curitiba) é um bom lugar, uma vez que ali existe um Batalhão de Polícia dedicado a cuidar somente disso. Por que não fazer lá? É lógico que temos que ter mais prisões, já que o número de detenções está anos-luz à frente do número de vagas. Isso é indiscutível. Mas o modelo e o local de implantação disso deve ser muito bem pensado”, orientou ele.

O Deputado, que é Presidente da Comissão de Segurança na Assembleia Legislativa do Paraná, deixou claro ainda que não irá contra o pensamento daqueles que o elegeram, mas cabe a ele alertar. “Sou um representante eleito, principalmente dessa região, Oeste e Sudoeste do Paraná. Existem outros 53 deputados que lutam por suas respectivas regiões. Se o povo aqui, de onde represento, quiser de fato uma penitenciária, claro que vamos contribuir para isso. O objeto é somente alertar e trazer informações”.

Solução “mais rápida”

Abordado pelos jornalistas quanto a uma solução para essa situação, o Deputado Coronel Lee é pontual. “Desde que assumimos a presidência na Comissão de Segurança temos buscado soluções para esse tipo de questão. Em abril protocolamos um requerimento para a Secretaria de Planejamento fazendo apontamentos e dando alternativas para essa questão prisional no Paraná. Entre as nossas sugestões estáw a implantação de Unidades Penais com gestão compartilhada. “Seria uma parceria público-privada. O Estado não pode privatizar prisões, mas pode entregar a gestão para empresários, por exemplo”, explica o Deputado.

Na justificativa entregue ao secretário Valdemar Jorge, está a de que “o atual sistema carcerário está em colapso, e o Paraná não pode permanecer mais com um modelo antigo”. Entre as vantagens advindas da parceria público-privada para o Estado destaca-se a menor necessidade de investimentos diretos e indiretos, transparência nas contratações, aplicação de menos pessoal, qualidade de serviço, eficiência na aplicação dos recursos, flexibilização na estrutura do projeto, o que torna o processo bem mais rápido”, frisou o Deputado.

A justificativa do requerimento enviado ao governo diz que “a obra é feita pela iniciativa particular, já as vantagens para a iniciativa privada são que existe um fluxo de receitas estável, garantias dadas pelo estado e recebimento da contraprestação, por parte do estado, após a conclusão e entrega de cada etapa, uso de mão-de-obra, pagamento de salário com redução de incidências trabalhistas”.

No Paraná segundo a SESP/DEPEN/PC conforme dados de março de 2019 a população carcerária estava em 21.472 presos em penitenciárias, 11.517 presos em delegacias, 7.005 pessoas com tornozeleiras ativas e 39.122 pessoas com mandados de prisão em aberto. Em 2018 foram 77.527 pessoas detidas no Estado do Paraná. As prisões estão abarrotadas, o direito a dignidade humana para os presos não são respeitados, não há espaço para dormir, dormem até no banheiro ou no chão. “Acreditamos sim nos projeto de ressocialização daqueles presos que querem mudar de vida. Claro que temos que dar condições dignas a eles, mas precisamos antes, conhecer todas as coisas que envolvem essa questão”, encerrou o parlamentar.

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