Sessão “barulhenta” na Assembleia Legislativa determinou o fim da Licença Especial
A Assembleia Legislativa do Paraná estava em polvorosa na
tarde desta terça (15). Em discussão, a votação das emendas sobre o projeto de
Lei que extinguiu a Licença Especial para os servidores do Estado do Paraná.
Durante sua fala na tribuna o Deputado Estadual Coronel Lee foi aplaudido quando defendeu a manutenção da licença para as forças policiais. “Devemos manter a Licença porque a Polícia Militar é uma categoria à parte, não causa passivo financeiro ao Estado”, argumentou.
Em sua fala no plenário, o Deputado Coronel Lee também questionou
a ausência do comando-geral da Polícia Militar em momentos cruciais para a
tropa. “E o excelentíssimo senhor comandante-geral da PM, onde está?
Aprendemos, desde a academia, que não nos sindicalizamos, não temos direitos à
greve, porque o nosso comandante defende a sua tropa. Não é isso que temos
visto. Onde está o comando agora? Por que se esconde?”, continuou. “Me pergunto
senhores, se os mais de 160 anos de lealdade da Polícia Militar com o Estado do
Paraná valeram de alguma coisa. O que ganhamos com isso?”, lamentou o Deputado
Coronel Lee, que é da reserva da PM paranaense.
Fim da Licença
Mesmo com toda argumentação que deixava claro o
posicionamento dos servidores públicos, sobretudo das forças policiais, o projeto
de lei complementar que afeta diretamente um benefício do qual a categoria
usufrui, a licença-prêmio, foi extinto no Estado do Paraná. Essa foi a segunda
votação do PLC 9/2019, que eliminou o benefício e passa a instituir a chamada “Licença-Capacitação”
aos servidores públicos estaduais.
Agora, o projeto terá leitura de sua redação final na
próxima sessão plenária e dependerá apenas da sanção do governador para ter
força de lei. O projeto também cria a chamada licença-capacitação para os
servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização
de um curso na área em que o servidor atua. Para aqueles que ingressarem na
carreira depois da publicação da lei, não haverá a licença.
O parecer às 32 emendas apresentadas ao projeto de lei
complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais
concedidas aos servidores públicos estaduais deve ser votado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na
reunião desta terça-feira (15).
Das 32 emandas, nove são do Deputado Estadual Coronel Lee. “Vamos
defender a inconstitucionalidade desse projeto apresentando pelo Poder
Executivo. Ou ao menos, defender que as forças policiais não se enquadram na
retirada desse direito, uma vez que não onera o estado”, frisou o parlamentar.
Plenário
O projeto já foi aprovado em primeiro turno de votação pelo
Plenário, com 39 votos favoráveis e 12 contrários, na última terça-feira (08).
Logo em seguida, numa sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda
discussão, o projeto recebeu emendas retornando a CCJ.
O texto, que tramita na forma de um substitutivo elaborado
pelo deputado Tiago Amaral (PSB), institui a Licença Capacitação para
servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença
especial. Cria ainda o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais
já adquiridas e não prescritas.
Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os
servidores civis e militares estáveis em exercício poderão, a cada quinquênio
de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três
meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração. De
acordo com a proposta, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um
curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo deverá ser
comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.
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Das 32 emendas apresentadas, nove são do Deputado Estadual Coronel Lee. Entenda o que pode mudar na lei que troca a Licença Especial pela Licença Capacitação
“A Polícia Militar é uma função à parte, onde não se tem FGTS ou mesmo horas-extra. Pesa sobre os ombros das forças policiais normativas militares, que não nos dão nem ao mesmo o direito à greve. Não há passivos que a PM gere ao Estado. Não há motivos para cortar isso. Mas já que passou em primeira votação, lutaremos para salvar as emendas que ainda garantem o direito dos servidores”. A fala do Deputado Coronel Lee se refere à votação pelo fim da Licença Especial, aprovada no último dia 9, que voltará à pauta na terça, dia 15 de outubro.
Na reportagem abaixo, as principais emendas apresentadas.
Reportagem completa em Gazeta do Povo – dia 10/10/2019
Na última terça-feira (8), deputados estaduais do Paraná aprovaram o fim da licença-prêmio para servidores públicos do estado, substituindo o benefício pela licença-capacitação. O projeto foi aprovado em primeiro turno. Antes da segunda votação, porém, uma série de emendas foi apresentada, alterando o texto original e forçando a volta do projeto de lei para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Na reunião extraordinária da comissão, na quarta-feira (9), foram pedido vistas, adiando a discussão para a próxima terça (15).
Das 32 emendas originalmente apresentadas, duas foram retiradas, agora são 26 emendas ao projeto. Veja o que poderá ser incluído na lei:
Licença para servidores futuros
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Coronel Lee (PSL) estabelecem que a licença-capacitação valha também para servidores que ingressarem na carreira após a publicação da lei. O texto atual do projeto determina que o benefício só pode ser solicitado por servidores já na ativa.
Cursos a distância
O deputado Coronel Lee (PSL) propôs possibilidade de que os cursos de capacitação possam ser a distância, na modalidade EAD. O projeto de lei aprovado na última terça-feira prevê apenas cursos presenciais para solicitação de licença-capacitação.
Licença em dinheiro, em 60 dias
Outra emendas do deputado Coronel Lee (PSL) e prevê que funcionários ativos ou aposentados possam solicitar pagamento da licença em dinheiro. O pagamento deve ser feito em parcela única, com valor integral, e com prazo de 60 dias a contar da data do pedido. Para os aposentados, o valor deve ser equivalente à última remuneração recebida.
Militares
Emenda do deputado Coronel Lee (PSL) pede que os militares
sejam excluídos do texto da proposta. O objetivo é que a categoria mantenha o
benefício como está. A justificativa é de que os militares não geram ônus ao
estado. Isso porque é garantido à categoria o direito da “licença em dobro”. Se
o policial ou bombeiro decide não usufruir da licença de seis meses a que tem
direito (a cada 10 anos de trabalho) ele computa o período de 12 meses de tempo
de serviço. Isso é vantajoso para a categoria, pois possibilita promoções ou
progressões de carreira de forma mais rápida.
Dobro de licença para militares
Emenda do deputado Coronel Lee (PSL) estabelece que os
militares sigam com o direito de licença em dobro. Atualmente, a categoria tem
direito à licença de seis meses a cada 10 anos trabalhados. Esse tempo é
contado em dobro, caso o benefício não seja utilizado. Ou seja, caso o policial
ou bombeiro não tire a licença, ele computa o período de 12 meses como tempo de
serviço. O texto da emenda estabelece o dobro também em caso de
licença-capacitação. Ou seja, conforme prevê o projeto de lei, os militares
terão direito a três meses de licença a cada cinco anos trabalhados. Caso o
profissional não tenha interesse em tirar a licença, o tempo de trabalho
computado seria de seis meses.
Correção no tempo de trabalho
Emenda do deputado Coronel Lee (PSL) determina que o tempo
de trabalho para solicitar a licença-capacitação não possa ter sido usado
previamente para licença-prêmio. O objetivo é evitar que um servidor com nove
anos de serviço, por exemplo, possa solicitar a licença-prêmio a que já tem
direito e mais duas licenças-capacitação (contando duplamente o tempo de
trabalho para obter os benefícios). Ou seja, os primeiros cinco anos de
trabalho do servidor só podem ser utilizados uma vez – para obter a licença especial
por tempo de serviço.
Afastamento por acidente de trabalho
Emenda do deputado Coronel Lee (PSL) prevê que, em caso de
acidente de trabalho, não haja tempo máximo de afastamento do serviço. No texto
original, o servidor que fica mais de três meses afastado por motivo de doença
tem prejuízo ao solicitar a licença.
Inconstitucionalidade
Emenda proposta pelo deputado Coronel Lee (PSL) apresenta
inconstitucionalidade do projeto de lei que acaba com a licença-prêmio. A
justificativa é de que os servidores do Legislativo e do Ministério Público
também seriam afetados em caso de aprovação da proposta. Isso porque, segundo
avaliação do parlamentar, a Alep e o MP utilizam legislação estadual para
conceder licença especial a seus funcionários. A emenda considera que o projeto
não é constitucional, pois é assinado apenas pelo Executivo, quando o
Legislativo e o Ministério Público também acabariam afetados pelas mudanças
estabelecidas.
Deputado Estadual Coronel Lee defendeu o direito dos policiais militares e civis continuarem a ter Licença Especial
“Vamos lutar até o fim para que os direitos dos policiais
sejam cumpridos. Porque se não forem, vamos até as últimas consequências para
que as forças policiais tenham também direito à sindicalização e a greve se
necessário for”. As palavras fortes do Deputado Estadual Coronel Lee ecoaram na
tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça (8) e arrancou
aplausos da multidão que acompanhava a sessão das galerias.
“Os policiais têm uma função à parte, senhores. Nós não
temos FGTS, horas-extras ou qualquer outro beneficio que não seja a merecida
Licença Especial, uma forma de compensação. Por isso é tão importante mantê-la
e não tirá-la dos policiais”, reforçou.
O fim da Licença Especial foi votado ainda nesta terça, mas
por força das 32 emendas , sendo que destas, nove são do Deputado Estadual
Coronel Lee com os devidos apoiamentos de seus aliados, acabou voltando para a
Comissão de Constituição e Justiça. O projeto até passou em primeira votação,
com 39 votos a favor e 12 contra. Para que fosse aprovado de fato, precisaria
de votação da maioria também em uma segunda votação, que estava prevista para
uma extraordinária (uma reunião parlamentar convocada logo na sequência da
sessão ordinária) ainda nesta terça. Foi nessa reunião, no entanto, que o texto
recebeu 32 emendas que o obrigam a voltar à CCJ para análise de sua
constitucionalidade.
Após Audiência Pública realizada na manhã de quinta (3) com o tema sobre reintegrações de posse, Deputado Coronel Lee pedirá investigação para responsabilizar a omissão das autoridades
O público lotou o grande auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel – ACIC, para o debate que teve como tema MST: Reintegrações de Posse. Ao longo da audiência, o que se viu foi um público atento e em muitos momentos, até chocados pelos depoimentos de quem é afetado diretamente pelo modo de operação do MST, sobretudo na região de Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Estado.
O primeiro a discursar foi Paulo Orso, presidente do
Sindicato Rural de Cascavel, que lembrou que no Paraná não existem áreas
improdutivas. “Devemos lembrar também que grande parte das propriedades rurais
do nosso Estado são compostas de pequenos produtores. Há casos que esses
produtores não conseguem construir um único aviário, porque sua área, por ser
pequena, não comporta. O Paraná é um dos Estados onde se tem as maiores
lavouras de grãos. Então a pergunta que fica é: como invadir terras altamente
produtivas? Isso não existe, não podemos permitir”, argumentou.
Na sequência, o Juiz de Direito Leonardo Ribas Tavares
relatou sua experiência acerca desse assunto. “Atuei na Comarca de Quedas do Iguaçu
no começo dos anos 2000. Todos os relatos que vimos em vídeo ou pela TV, eu
presenciei. Eu vi e ouvi ao vivo. A situação é bem mais grave que pensamos”,
argumentou o magistrado. “O que posso dizer é que para o judiciário, fazer
cumprir a lei como as reintegrações de posse, depende de quem determina isso.
Naquela época, lembro que determinamos a reintegração de três áreas invadidas
em Quedas do Iguaçu, e após toda a logística, com o deslocamento das forças
policiais e todo o custo que isso envolve, acabou que os governantes à época
mandaram suspender, e isso é frustrante”, lamentou. Ribas Tavares frisou que o
apelo popular é ainda, o que move os governantes. “Ações como esta audiência,
com o apelo popular, com a cobrança em cima disso, acaba por fazer os
governantes se mexerem”, concluiu.
Depoimento emocionante
O ponto alto da audiência foi o depoimento de algumas
pessoas, que aos prantos, relembraram os momentos de terror que passaram ao
terem suas propriedades invadidas pelo MST. “É um terrorismo psicológico que
sofremos há mais de duas décadas. Na noite da invasão, nossos familiares foram
humilhados, apontaram armas para a cabeça do meu sobrinho que na época tinha
quatro anos”, relataram. “Nós viemos aqui clamar por justiça porque nunca ninguém
fez nada por nós. Existe uma facção criminosa atuando em Quedas do Iguaçu que
se chama MST e nunca ninguém fez nada. Esperamos e clamamos que a partir de
agora, algo seja feito. Governador, socorro”, bradaram.
Após a fala emocionante, Dilvo Grolli, presidente da
Coopavel foi aos microfones defender o verdadeiro produtor rural. “Arde em
nosso coração a fala de pessoas como estas, que tem suas vidas destruídas por
ações criminosas como do MST. Temos que valorizar o verdadeiro trabalhador
rural, quem produz, quem faz a economia girar. Não podemos permitir, de forma
alguma, essas barbáries que estão acometendo quem trabalha no campo”,
sentenciou.
Instauração de uma CPI
Com uma vasta documentação em mãos, e sob o apelo popular
notadamente visto na Audiência Pública desta quinta, o Deputado Estadual
Coronel Lee, proponente da solenidade, está decidido a levar adiante as
determinações judiciais. “Vimos um clamor público enorme, com autoridades de
vários setores da sociedade e sobretudo, produtores rurais que estiveram
presentes ao evento se mobilizando não somente para que não aconteçam novas
invasões, mas para que as invasões já existentes sejam resolvidas”, frisou o
parlamentar.
A partir da audiência, o Deputado estadual Coronel Lee já
sabe qual caminho deverá ser tomado nos próximos dias. “Vamos entregar nosso
relatório para o presidente da Assembleia Legislativa, como também uma cópia
disso para o Governador do Paraná, além de uma cópia para o presidente da
República. Vou pedir sim, a abertura de uma CPI, após conseguirmos pelo menos o
apoiamento de 18 deputados. Faço questão de presidir essa comissão, uma vez que
nosso objetivo é responsabilizar quem por obrigação deve fazer cumprir as
ordens judiciais e de fato, não estão cumprindo. Não podemos deixar a
população, o produtor rural que sofre com esse descaso continuar pagando por
isso. Vamos até o fim para solucionar para garantir essa segurança jurídica”,
finalizou.
O deputado estadual Coronel Lee participou do encontro empresarial de sábado da Caciopar no salão paroquial da igreja católica de Santa Tereza do Oeste. Para um público de cem pessoas, formado principalmente por empresários e líderes associativistas, o parlamentar fez um convite: para que todos participem na manhã de quinta-feira, na Acic em Cascavel, de uma audiência pública sobre invasões de terra e reintegrações de posse.
Com início às 9h, a audiência vai colocar em debate situações de perigo e de prejuízo que alcançam há muitos anos regiões do Paraná, como o Sudoeste e o Extremo-Oeste. Mesmo na condição de um dos maiores produtores de grãos do País, o Paraná tem sido um dos principais alvos do Movimento Sem-Terra, que durante anos invadiu áreas produtivas.
“Vamos debater sobre esse assunto e procurar entender porque a Constituição tem sido desrespeitada e também as razões de as reintegrações de posse, já concedidas pela Justiça”, ser ignoradas há tanto tempo”, diz o Coronel Lee. O presidente da Caciopar, Alci Rotta Júnior, considera o assunto dos mais importantes e pediu para que a comunidade participe. “A colaboração de cada um pode contribuir para pelo menos amenizar um cenário de dificuldades que atinge agricultores e comunidades inteiras”, afirma Alci.
Homenagem proposta pelo Deputado Estadual Coronel Lee relembrou dia em que escola foi invadida e Polícia Militar evitou uma tragédia
O dia 28 de setembro de 2018 não sairá tão cedo da memória
dos moradores de Medianeira, cidade localizada a pouco mais de 80 quilômetros
de Cascavel sentido Foz do Iguaçu, Oeste do Paraná.
Naquele fatídico dia, um adolescente então com15 anos foi
armado para o Colégio Estadual João Manoel Mondrone com um revolver calibre 22,
faca e munições, e disparou contra dois colegas, acertando um deles nas costas
e outro na perna. Felizmente algo pior foi evitado justamente porque uma
patrulha que transitava ali perto foi avisada, e chegou a tempo de conter toda
situação.
Um ano depois do ocorrido, e com uma lembrança bem viva do
episódio, foi a vez de agradecer aos quatro policiais que atuaram na ocorrência.
Por proposição do Deputado Estadual Coronel Lee, os soldados Silvio Caetano,
Anderson Felipe Parizotto dos Santos, Fernando Forgiarini e o Tenente André
Felipe de Gois Santos foram agraciados com uma Menção Honrosa por bravura emitida
pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Visivelmente emocionados, os condecorados foram aplaudidos
de pé pelos presentes em uma sala lotada durante a cerimônia, na prefeitura de
Medianeira na manhã desta sexta (27), que contou com a presença de autoridades,
professores, do diretor do colégio, Darlan Chiamulera, além do prefeito Ricardo
Endrigo, do vice-prefeito Neguinho e de vereadores.
“Infelizmente, a polícia tem que agir quando todas as outras
instâncias da sociedade falharam. Depois que pai, mão, escola, igreja, todos,
de alguma forma falharam, a polícia aparece. Vimos isso nessa situação do
ataque à escola. Felizmente esses soldados estavam por perto e atuaram de forma
perfeita, não ferindo ninguém. Numa situação assim, o policial tem que estar
muito preparado e pensar em fração de segundos, para neutralizar o potencial
criminoso”, enalteceu o Deputado Coronel Lee, ao se referir à atuação dos
Policiais Militares homenageados.
O prefeito também enalteceu o ato heróico. “É algo que
infelizmente será difícil de esquecermos. Um dia triste para todos, mas que
poderia ter sido pior ainda se a força policial não tivesse interferido. Essa é
uma homenagem justa e oportuna”, agradeceu Ricardo Endrigo.
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoverá Audiência Pública em Cascavel no dia 3 de outubro para debater as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e reintegrações de posse de áreas irregularmente ocupadas.
A decisão foi aprovada em reunião da Comissão realizada nesta quarta-feira (25). A audiência começa às 9 horas no auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic).
Na Audiência Pública, estão confirmadas as presenças de autoridades de toda a região Oeste e Sudoeste do Paraná, bem como estão confirmadas as presenças de agricultores rurais que de maneira direta ou indireta, sofreram ou ainda sofrem algum tipo de dano financeiro ou emocional relacionado às ações do MST na região.
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná na
tarde desta terça (24), o Deputado Estadual Coronel Lee enalteceu a atuação da
Polícia Militar e cobrou cumprimento da lei no que tange também, a obstrução do
trabalho policial.
O parlamentar se referiu a atuação da PM no Largo da Ordem,
em Curitiba, na noite da última sexta-feira (20), quando os policiais abordaram
um usuário de drogas, tendo seu trabalho atrapalhado por um grupo de
baderneiros que filmaram toda a ação, com a intenção de usar isso contra a
própria polícia.
“O engraçado que quando é para denegrir a imagem da Polícia
Militar, sempre tem alguém lançando um vídeo. Mas existem algumas questões que
esse grupo de pessoas não se atentou: interferência indébita, ou seja, é crime
atrapalhar a atuação da PM; é crime a divulgação da imagem dos policiais sem
autorização; é crime o arrebatamento de presos, como no caso ali, que livraram
o usuário de drogas. Alguém falou disso? Não, né?”, argumentou o deputado.
Em sua fala, o Deputado Estadual Coronel Lee deixou claro
que cobrará providências quanto aos atos criminosos desse grupo que interferiu na
atuação da Polícia Militar na noite da última sexta.
Na tarde desta sexta-feira (20), os atletas do Clube de Regatas de Cascavel receberam homenagens.
Ana Paula Vergutz e Vagner Souta foram agraciados com a Menção Honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná, ação proposta pelo Deputado Estadual Coronel Lee, em homenagem pelas conquistas de medalhas nos Jogos Pan-Americanos em Lima, no Peru.
Na oportunidade, 21 atletas do CRC que estiveram recentemente no Campeonato Brasileiro em Brasília também foram condecorados com medalhas, além dos técnicos e do presidente Marcelo Vergutz, agraciados com uma moeda de honra.
“Para nós é uma honra essa homenagem porque treinamos tanto e ser reconhecido é bom demais”, alegrou-se Ana Paula. “Que possamos sempre poder representar bem nossa cidade e nosso país”, resumiu Vagner.
Presente ao evento, o prefeito Leonaldo Paranhos garantiu apoio à canoagem de Cascavel, com inventivos e ajuda junto ao Comitê Olímpico Brasileiro.
Coronel Lee 