Categoria: Segurança Pública

Na manhã de segunda, 16/03, o Deputado Estadual Coronel Lee esteve reunido com o líder de Governo do Estado do Paraná, Deputado Hussen Backi.

Na pauta, esteve em discussão os termos de adesão firmado entre a SESP (Secretaria de Segurança Pública) e DEPEN/MJSP (Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça) e seus reflexos para a Polícia Militar.

Esse termo trata de escoltas, condução de preso mesmo que em decorrência de flagrantes lavrados pela PF e/ou cujo processo seja da competência da Justiça Federal.

Deputado Coronel Lee esteve na inauguração do grupamento da Polícia Militar que dará suporte a terceira maior cidade do Sudoeste paranaense

Um grupamento do pelotão da ROTAM – Ronda Ostensiva Tático Móvel, vinculada ao 21º Batalhão da Polícia Militar de Francisco Beltrão começará a agir em Dois Vizinhos. A manhã desta quinta-feira (20) foi de inauguração de uma unidade que passará a atuar na região, dando suporte tático às ações ostensivas.

Uma solenidade realizada na Câmara de Vereadores da cidade oficializou a atuação do grupamento. No encontro, autoridades se fizeram presentes e enalteceram a importância desse grupo na cidade, que leva o título de terceiro maior município do Sudoeste do Estado.

Em sua fala, o Deputado Estadual Coronel Lee enalteceu a atuação dos soldados que zelam pela segurança da população. “São vocês, soldados, que fazem da Polícia Militar do Paraná o que ela é hoje: atuante e respeitada. Tenho certeza no bom trabalho desse grupamento, que trará mais segurança à população de Dois Vizinhos e todo o entorno”, frisou.

O parlamentar ainda reforçou seu trabalho na Assembleia Legislativa do Paraná, o qual busca fortalecer as forças de segurança. “Eu daria tudo para voltar a vestir essa farda e ir para a campo. Sinto muita saudade do dia a dia na polícia, onde fiquei por 35 anos. Mas hoje, tenho certeza que Deus nos deu uma nova missão, e nos colocou neste novo campo de batalha. Estamos buscando para que a Polícia Militar entre na fatia “do bolo” do orçamento do Estado, o que fariam os recursos aumentar muito. Isso nos levaria a outro patamar, em armamentos, viaturas e condições de enfrentamento à criminalidade com equipamentos novos e autonomia orçamentária”, explicou.

Outro projeto importante, segundo o deputado, é o auxílio jurídico aos PMs. “Hoje o policial que entra em combate tem que pagar do próprio bolso o advogado para sua defesa. Queremos que o Estado auxilie nisso, e dê suporte aos policiais”, finalizou.

Deputado Coronel Lee segue na batalha contra as invasões do MST no Paraná

Em viagem pela Região Oeste do Paraná em encontro com seus apoiadores, o Deputado Estadual Coronel Lee acabou indagado sobre a atual situação do MST no estado paranaense, após a grande Audiência Pública em agosto do ano passado, cujo apoio e repercussão ainda tomam as rodas de conversas.

O Deputado relatou como está a situação atualmente. “Fizemos aquela Audiência Pública como forma de pressionar, porque é exclusivo do Poder Executivo poder colocar as Forças de Segurança para que as reintegrações de posse possam ser executadas, o que não vinha acontecendo. Após a Audiência Pública do ano passado, que foi um grande sucesso, pegamos cópia de toda essa documentação e encaminhamos à presidência do Poder Legislativo, como manda o estatuto. Uma cópia foi encaminhada também para o Tribunal de Justiça, num departamento que só mexe com reintegrações de posse que estão e não estão sendo executadas”, contou.

O parlamentar lembrou que esses documentos já chegaram na esfera Federal. “Outra cópia está com a Comissão de Agronegócio Federal, que também só trata desse assunto. As imagens que nós levantamos para a Audiência foram repassadas ao Presidente Bolsonaro, e ele as usa em suas apresentações, o que originou o pedido da GLO – Garantida da Lei e da Ordem – pedida junto ao Congresso Nacional, o que deve facilitar as reintegrações”, disse.

O deputado falou dos próximos passos dessa questão. “Com esse relatório pronto, estamos angariando assinaturas para a instauração de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – afim de apurar irregularidades e acelerar esse processo todo e responsabilizar quem deveria estar trabalhando para as reintegrações e não está. Ainda faltam mais três assinaturas para atingirmos o número mínimo necessário para a formação dessa comissão”, explicou. “Quanto aos trâmites legais, isso sempre é uma burocracia, mas está andando. Temos conversas bem encaminhadas com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e tenho certeza que em breve teremos novidades sobre isso”, finalizou.

Deputado Estadual Coronel Lee Abe esteve presente à solenidade que integrou novos profissionais ao corpo da Guarda

Sempre preocupado com a segurança pública, o Deputado Estadual Coronel Lee Abe esteve presente na manhã desta sexta (8) à solenidade de formatura de 65 novos profissionais que passarão a compor o quadro funcional da Guarda Municipal de Cascavel.

A formação começou em abril deste ano. Foram 864 horas-aulas de instrução onde os alunos participaram de aulas teóricas e práticas como abordagem policial, armamento e tiro, uso de tecnologia não letal e uso seletivo da força, entre outras técnicas.

“É uma honra participar desta formação dos novos agentes. Como eu sempre falo: fazer parte de uma força policial, seja ela municipal, estadual ou federal, é saber que entrará numa guerra e dará sua própria vida em defesa da sociedade”, explanou o Deputado após o evento. “Nós somos todos soldados, prontos para uma batalha diária que jamais acaba. Temos orgulho que um novo exército esteja se levantando contra todo tipo de violência”, continuou o parlamentar, que na Assembleia Legislativa do Paraná também preside a Comissão de Segurança, onde tem ajustado de perto pautas de interesse popular nessa área.

Na formatura, os novos Guardas Municipais receberam a boina azul, o marco da função de Guarda Municipal, e receberam também, todos os equipamentos necessários para o desempenho da atividade. A partir do dia 11 de novembro os novos agentes passarão a atuar junto à corporação, totalizando 101 agentes em Cascavel.

Fotos – Prefeitura de Cascavel

Sessão “barulhenta” na Assembleia Legislativa determinou o fim da Licença Especial

A Assembleia Legislativa do Paraná estava em polvorosa na tarde desta terça (15). Em discussão, a votação das emendas sobre o projeto de Lei que extinguiu a Licença Especial para os servidores do Estado do Paraná.

Durante sua fala na tribuna o Deputado Estadual Coronel Lee foi aplaudido quando defendeu a manutenção da licença para as forças policiais. “Devemos manter a Licença porque a Polícia Militar é uma categoria à parte, não causa passivo financeiro ao Estado”, argumentou.

Em sua fala no plenário, o Deputado Coronel Lee também questionou a ausência do comando-geral da Polícia Militar em momentos cruciais para a tropa. “E o excelentíssimo senhor comandante-geral da PM, onde está? Aprendemos, desde a academia, que não nos sindicalizamos, não temos direitos à greve, porque o nosso comandante defende a sua tropa. Não é isso que temos visto. Onde está o comando agora? Por que se esconde?”, continuou. “Me pergunto senhores, se os mais de 160 anos de lealdade da Polícia Militar com o Estado do Paraná valeram de alguma coisa. O que ganhamos com isso?”, lamentou o Deputado Coronel Lee, que é da reserva da PM paranaense.

Fim da Licença

Mesmo com toda argumentação que deixava claro o posicionamento dos servidores públicos, sobretudo das forças policiais, o projeto de lei complementar que afeta diretamente um benefício do qual a categoria usufrui, a licença-prêmio, foi extinto no Estado do Paraná. Essa foi a segunda votação do PLC 9/2019, que eliminou o benefício e passa a instituir a chamada “Licença-Capacitação” aos servidores públicos estaduais.

Agora, o projeto terá leitura de sua redação final na próxima sessão plenária e dependerá apenas da sanção do governador para ter força de lei. O projeto também cria a chamada licença-capacitação para os servidores em período de transição. O benefício fica condicionado à realização de um curso na área em que o servidor atua. Para aqueles que ingressarem na carreira depois da publicação da lei, não haverá a licença.

Deputado Estadual Coronel Lee defendeu o direito dos policiais militares e civis continuarem a ter Licença Especial

“Vamos lutar até o fim para que os direitos dos policiais sejam cumpridos. Porque se não forem, vamos até as últimas consequências para que as forças policiais tenham também direito à sindicalização e a greve se necessário for”. As palavras fortes do Deputado Estadual Coronel Lee ecoaram na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça (8) e arrancou aplausos da multidão que acompanhava a sessão das galerias.

“Os policiais têm uma função à parte, senhores. Nós não temos FGTS, horas-extras ou qualquer outro beneficio que não seja a merecida Licença Especial, uma forma de compensação. Por isso é tão importante mantê-la e não tirá-la dos policiais”, reforçou.

O fim da Licença Especial foi votado ainda nesta terça, mas por força das 32 emendas , sendo que destas, nove são do Deputado Estadual Coronel Lee com os devidos apoiamentos de seus aliados, acabou voltando para a Comissão de Constituição e Justiça. O projeto até passou em primeira votação, com 39 votos a favor e 12 contra. Para que fosse aprovado de fato, precisaria de votação da maioria também em uma segunda votação, que estava prevista para uma extraordinária (uma reunião parlamentar convocada logo na sequência da sessão ordinária) ainda nesta terça. Foi nessa reunião, no entanto, que o texto recebeu 32 emendas que o obrigam a voltar à CCJ para análise de sua constitucionalidade.

Após Audiência Pública realizada na manhã de quinta (3) com o tema sobre reintegrações de posse, Deputado Coronel Lee pedirá investigação para responsabilizar a omissão das autoridades

O público lotou o grande auditório da Associação Comercial e Industrial de Cascavel – ACIC, para o debate que teve como tema MST: Reintegrações de Posse. Ao longo da audiência, o que se viu foi um público atento e em muitos momentos, até chocados pelos depoimentos de quem é afetado diretamente pelo modo de operação do MST, sobretudo na região de Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Estado.

O primeiro a discursar foi Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel, que lembrou que no Paraná não existem áreas improdutivas. “Devemos lembrar também que grande parte das propriedades rurais do nosso Estado são compostas de pequenos produtores. Há casos que esses produtores não conseguem construir um único aviário, porque sua área, por ser pequena, não comporta. O Paraná é um dos Estados onde se tem as maiores lavouras de grãos. Então a pergunta que fica é: como invadir terras altamente produtivas? Isso não existe, não podemos permitir”, argumentou.

Na sequência, o Juiz de Direito Leonardo Ribas Tavares relatou sua experiência acerca desse assunto. “Atuei na Comarca de Quedas do Iguaçu no começo dos anos 2000. Todos os relatos que vimos em vídeo ou pela TV, eu presenciei. Eu vi e ouvi ao vivo. A situação é bem mais grave que pensamos”, argumentou o magistrado. “O que posso dizer é que para o judiciário, fazer cumprir a lei como as reintegrações de posse, depende de quem determina isso. Naquela época, lembro que determinamos a reintegração de três áreas invadidas em Quedas do Iguaçu, e após toda a logística, com o deslocamento das forças policiais e todo o custo que isso envolve, acabou que os governantes à época mandaram suspender, e isso é frustrante”, lamentou. Ribas Tavares frisou que o apelo popular é ainda, o que move os governantes. “Ações como esta audiência, com o apelo popular, com a cobrança em cima disso, acaba por fazer os governantes se mexerem”, concluiu.

Depoimento emocionante

O ponto alto da audiência foi o depoimento de algumas pessoas, que aos prantos, relembraram os momentos de terror que passaram ao terem suas propriedades invadidas pelo MST. “É um terrorismo psicológico que sofremos há mais de duas décadas. Na noite da invasão, nossos familiares foram humilhados, apontaram armas para a cabeça do meu sobrinho que na época tinha quatro anos”, relataram. “Nós viemos aqui clamar por justiça porque nunca ninguém fez nada por nós. Existe uma facção criminosa atuando em Quedas do Iguaçu que se chama MST e nunca ninguém fez nada. Esperamos e clamamos que a partir de agora, algo seja feito. Governador, socorro”, bradaram.

Após a fala emocionante, Dilvo Grolli, presidente da Coopavel foi aos microfones defender o verdadeiro produtor rural. “Arde em nosso coração a fala de pessoas como estas, que tem suas vidas destruídas por ações criminosas como do MST. Temos que valorizar o verdadeiro trabalhador rural, quem produz, quem faz a economia girar. Não podemos permitir, de forma alguma, essas barbáries que estão acometendo quem trabalha no campo”, sentenciou.

Instauração de uma CPI

Com uma vasta documentação em mãos, e sob o apelo popular notadamente visto na Audiência Pública desta quinta, o Deputado Estadual Coronel Lee, proponente da solenidade, está decidido a levar adiante as determinações judiciais. “Vimos um clamor público enorme, com autoridades de vários setores da sociedade e sobretudo, produtores rurais que estiveram presentes ao evento se mobilizando não somente para que não aconteçam novas invasões, mas para que as invasões já existentes sejam resolvidas”, frisou o parlamentar.

A partir da audiência, o Deputado estadual Coronel Lee já sabe qual caminho deverá ser tomado nos próximos dias. “Vamos entregar nosso relatório para o presidente da Assembleia Legislativa, como também uma cópia disso para o Governador do Paraná, além de uma cópia para o presidente da República. Vou pedir sim, a abertura de uma CPI, após conseguirmos pelo menos o apoiamento de 18 deputados. Faço questão de presidir essa comissão, uma vez que nosso objetivo é responsabilizar quem por obrigação deve fazer cumprir as ordens judiciais e de fato, não estão cumprindo. Não podemos deixar a população, o produtor rural que sofre com esse descaso continuar pagando por isso. Vamos até o fim para solucionar para garantir essa segurança jurídica”, finalizou.