Morte por endemia ou pandemia pode entrar em indenização

Deputado Estadual Coronel Lee pede inclusão de indenização por morte causada por endemia e pandemia às forças de segurança

O Deputado Estadual Coronel Lee entrou com um requerimento na segunda-feira (13), o qual foi encaminhado ao Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, que institui indenização por morte ou invalidez de integrantes dos quadros da Polícia Civil, Polícia Científica e da Polícia Militar do Estado e das carreiras de Agente Penitenciário e de Agente de Execução, em decorrência a endemias ou pandemias.

Segundo a justificativa do requerimento, a alteração em lei visa a acrescentar epidemias e pandemias caso algum profissional da área de Segurança Pública Estadual venha a entrar em óbito ou ficar com uma invalidez em virtude de estar em serviço e vier a contrair uma enfermidade delas decorrente. “Devemos resguardar aqueles que estão na linha de frente nesse momento crítico. Essa medida vem de encontro ao que temos defendido até agora: continuar trabalhando, mas nos precavendo em todas as situações”, comentou o Deputado Coronel Lee.

Foi incluído também nesse pedido de alteração de lei a Polícia Científica. Considerando que esses servidores elencados não se submetem às regras próprias como a quarentena, situação em que a maioria da população fica em reclusão dentro de seus próprios lares. Ao invés, são obrigados a exercerem a profissão em seus mais diversos setores, tendo, invariavelmente, contato com inúmeras pessoas, estando numa condição muito mais vulnerável ao contágio em virtude de uma epidemia ou pandemia, nada mais justo que todos esses profissionais da área da Segurança Pública sejam contemplados com essa medida que deixa seus familiares amparados em caso de eventual fatalidade. Entendemos que não se trata de privilégio algum, mas sim uma medida que busca tratar de forma mais justa àqueles que estão na linha de frente.

Diferenças

Mas qual é a diferença entre endemia, pandemia e termos que sugerem infestação de doenças? De maneira geral, as doenças são classificadas da seguinte maneira:

Surto: acontece quando há o aumento repentino do número de casos de uma doença em uma região específica. Para ser considerado surto, o aumento de casos deve ser maior do que o esperado pelas autoridades.

Epidemia: a epidemia se caracteriza quando um surto acontece em diversas regiões. Uma epidemia a nível municipal acontece quando diversos bairros apresentam uma doença, a epidemia a nível estadual acontece quando diversas cidades têm casos e a epidemia nacional acontece quando há casos em diversas regiões do país.

Pandemia: em uma escala de gravidade, a pandemia é o pior dos cenários. Ela acontece quando uma epidemia se espalha por diversas regiões do planeta, como a que estamos vivendo com a Covid-19.

Endemia: a endemia não está relacionada a uma questão quantitativa. Uma doença é classificada como endêmica (típica) de uma região quando acontece com muita frequência no local. As doenças endêmicas podem ser sazonais. A febre amarela, por exemplo, é considerada uma doença endêmica da região Norte do Brasil.

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