No último dia 18, a cidade de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado, passou a contar com mais uma viatura para as rondas ostensivas da Polícia Militar. A caminhonete é parte das dezenas de unidades conseguidas pelas emendas do Deputado Estadual Coronel Lee, que no ato simbólico de entrega das chaves, foi representado por Antônio Locatelli.
No último dia 18, a cidade de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado, passou a contar com mais uma viatura para as rondas ostensivas da Polícia Militar. A caminhonete é parte das dezenas de unidades conseguidas pelas emendas do Deputado Estadual Coronel Lee, que no ato simbólico de entrega das chaves, foi representado por Antônio Locatelli.
“Nosso trabalho frente à Comissão de Segurança nos direciona a dar condições das Forças de Segurança atuarem. Esta viatura para o 21º BPM de Francisco Beltrão faz parte do nosso plano de apoio e suporte, que visa atender a segurança pública como um todo. Agradecemos o Major Rogério Gomes Pitz e o Capitão Agnaldo por nos receber e atender nossa assessoria”, comentou o parlamentar.
Há mais ou menos três semanas falamos, em plenário, sobre a questão do fardamento da PMPR. Não faz sentido a tropa ter que pagar pelo seu uniforme.
Há mais ou menos três semanas falamos, em plenário, sobre a questão do fardamento da PMPR. Não faz sentido a tropa ter que pagar pelo seu uniforme.
O uniforme é de caráter indenizatório, mas o atual Secretário de Segurança Pública do Paraná teima em querer cobrar do policial a farda. Parece absurdo, mas é o que está acontecendo.
Não vamos ficar parados nesta questão, estamos nos bastidores trabalhando para reverter essa insanidade. Deixa Segurança Pública para quem entende, secretário!
Parlamentar conheceu o projeto que utiliza plataforma em nuvem com analíticos de leitura de placas de veículos integrado com os órgãos de segurança
Parlamentar conheceu o projeto que utiliza plataforma em nuvem com analíticos de leitura de placas de veículos integrado com os órgãos de segurança
Visita em Palotina para conhecer o Programa Cidade Segura
A inteligência artificial é uma realidade presente no cotidiano do cidadão e está cada dia mais efetiva no monitoramento e na segurança das cidades. À medida em que os centros urbanos evoluem, evolui também as ferramentas de auxílio das forças de segurança.
Na manhã de quinta (18), o Deputado Estadual Coronel Lee esteve na cidade de Palotina, no Oeste Paranaense, onde conheceu de perto mais um sistema que deve auxiliar a Polícia Militar no combate à veículos em situação irregular e à criminalidade. O sistema usa software de reconhecimento de placas de veículos que constam na chamada “blacklist” da Polícia Militar, além de ter capacidade de catalogação de rostos. “O grande diferencial desse projeto-piloto, que se chama ‘Projeto Cidade Segura’ é a possibilidade de usarmos câmeras do comércio e de residências integradas nesse sistema. O comerciante pode disponibilizar a imagem de sua câmera de monitoramento, utilizada em sua loja, para que a PM possa ter acesso. Isso barateia muito o custo de implantação do sistema e amplia a rede de fiscalização/observação, visto que tudo é armazenado em nuvem”, explica Luciano De Carli, um dos responsáveis pelo projeto. “Esta é uma iniciativa coletiva das forças de segurança de Palotina e da associação do comércio local. Nossa intenção é levar isso ao maior número de municípios”, explicou.
O Deputado Coronel Lee escutou as explicações do sistema e achou interessante. “Temos conversado com representantes do governo japonês para transferência de tecnologias que vem ao encontro dessa que conhecemos em Palotina, como o reconhecimento facial e inteligência artificial já amplamente utilizado em países como Israel, Estados Unidos, Rússia, Itália entre outros”, declarou o parlamentar. “Nosso trabalho continua voltado em auxiliar, por meio do nosso mandato, a melhoria continuada das forças de segurança do Estado do Paraná e levaremos projetos como esse, que otimizam a operacionalidade e consequente de economia de contingente humano adiante, com certeza”, finalizou.
Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura de PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais
Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura da PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais
Na manhã desta segunda (25), o Deputado Estadual Coronel Lee e representantes de associações Policiais Militares estiveram no Palácio Iguaçu para tratar de demandas envolvendo a PMPR.
Na pauta, projetos urgentes para a PM, como o caso de moléstias graves de PMs e a não isenção dessas pessoas de taxas do Paraná Previdência. Foi realizada também a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. A contrapartida é a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. A iniciativa engloba policiais civis, policiais penais e as carreiras da Polícia Científica.
Os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, no momento em que completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.
Mudanças
A medida atende pleito dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 2003. A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e replicada no Estado em 2019.
A reforma da previdência estadual, em 2019, fixou os proventos das aposentadorias das forças de segurança na data de corte da Emenda Constitucional Federal de 2003, que acabou com o sistema de integralidade e paridade. Os policiais que entraram até 31 de dezembro de 2003 tinham paridade e integralidade. Ou seja, mantiveram os proventos iguais ao último salário. Os que ingressaram depois viam redução de 30% a 40%. A PEC corrige essa distorção.
Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei
Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei
O dia 21 de abril não marca somente a comemoração pelo dia de Tiradentes, considerado um mártir brasileiro na luta pela justiça, mas é marcado também pela tradicional promoção de praças da Polícia Militar. Neste ano, contudo, o Decreto 4.385 de 27 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná, congelou qualquer promoção no âmbito militar e civil.
Antes mesmo do decreto, no dia 23 de março, o Deputado Coronel Lee protocolou um Projeto de Lei que autoriza a quebra do chamado “interstício”, período no qual o policial deve aguardar em sua patente até ser promovido. “Antes mesmo dessa situação da pandemia mundial do Corona vírus já vínhamos trabalhando essa pauta. Hoje, temos policiais qualificados para galgar um degrau na carreira, mas que ainda não tem o tempo mínimo exigido, mesmo que existam vagas a serem preenchidas”, destacou o autor do Projeto de Lei.
Segundo a justificativa apresentada, esse Projeto de Lei “tem por objetivo atender as necessidades promocionais dos Cabos e Sargentos PMs e BMs, por suas carreiras permanecerem prejudicadas devido ao tempo excessivo de interstício, mesmo com a previsão de vagas abertas e ociosas”. Comumente, as promoções das praças da Polícia Militar têm previsão legal nas seguintes datas: 21 de abril, 10 de agosto e 19 de dezembro de cada ano.
“Muito embora a cada data prevista para ocorrer as promoções, há previsão de vagas abertas, mas nem todas são devidamente preenchidas pelo fator “interstício” demasiadamente longo entre as promoções verticais. Considerando que a gestão do capital humano, necessita de um constante fortalecimento com vistas a correta adequação de pessoal aos seus cargos, para que não se onere outros em desvios funcionais, se faz necessário em atender a quebra de interstício permanentemente quando for identificado vagas sem preenchimento e ociosas”, avalia o Deputado.
Ainda conforme justificativa do PL, “o prejuízo com a constante ociosidade das vagas não preenchidas, recai na falta de motivação, e nos precoces pedidos de reserva por parte das praças da Polícia Militar, requerendo do Estado, o recompletamento do efetivo que deixa as fileiras da corporação para ingressar na inatividade”.
O Deputado Coronel Lee diz que, mesmo com esse momento complicado pelo qual passamos, não podemos deixar questões como essa de lado. “Temos que continuar trabalhando porque essa pandemia está passando. Continuaremos a lutar por aquilo para o que fomos eleitos, que é o fortalecimento das Forças de Segurança e da segurança de todo cidadão de bem”, finalizou.
Deputado Estadual Coronel Lee pede inclusão de indenização por morte causada por endemia e pandemia às forças de segurança
Deputado Estadual Coronel Lee pede inclusão de indenização por morte causada por endemia e pandemia às forças de segurança
O Deputado Estadual Coronel Lee entrou com um requerimento na segunda-feira (13), o qual foi encaminhado ao Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, que institui indenização por morte ou invalidez de integrantes dos quadros da Polícia Civil, Polícia Científica e da Polícia Militar do Estado e das carreiras de Agente Penitenciário e de Agente de Execução, em decorrência a endemias ou pandemias.
Segundo a justificativa do requerimento, a alteração em lei visa a acrescentar epidemias e pandemias caso algum profissional da área de Segurança Pública Estadual venha a entrar em óbito ou ficar com uma invalidez em virtude de estar em serviço e vier a contrair uma enfermidade delas decorrente. “Devemos resguardar aqueles que estão na linha de frente nesse momento crítico. Essa medida vem de encontro ao que temos defendido até agora: continuar trabalhando, mas nos precavendo em todas as situações”, comentou o Deputado Coronel Lee.
Foi incluído também nesse pedido de alteração de lei a Polícia Científica. Considerando que esses servidores elencados não se submetem às regras próprias como a quarentena, situação em que a maioria da população fica em reclusão dentro de seus próprios lares. Ao invés, são obrigados a exercerem a profissão em seus mais diversos setores, tendo, invariavelmente, contato com inúmeras pessoas, estando numa condição muito mais vulnerável ao contágio em virtude de uma epidemia ou pandemia, nada mais justo que todos esses profissionais da área da Segurança Pública sejam contemplados com essa medida que deixa seus familiares amparados em caso de eventual fatalidade. Entendemos que não se trata de privilégio algum, mas sim uma medida que busca tratar de forma mais justa àqueles que estão na linha de frente.
Diferenças
Mas qual é a diferença entre endemia, pandemia e termos que sugerem infestação de doenças? De maneira geral, as doenças são classificadas da seguinte maneira:
Surto: acontece quando há o aumento repentino do número de casos de uma doença em uma região específica. Para ser considerado surto, o aumento de casos deve ser maior do que o esperado pelas autoridades.
Epidemia: a epidemia se caracteriza quando um surto acontece em diversas regiões. Uma epidemia a nível municipal acontece quando diversos bairros apresentam uma doença, a epidemia a nível estadual acontece quando diversas cidades têm casos e a epidemia nacional acontece quando há casos em diversas regiões do país.
Pandemia: em uma escala de gravidade, a pandemia é o pior dos cenários. Ela acontece quando uma epidemia se espalha por diversas regiões do planeta, como a que estamos vivendo com a Covid-19.
Endemia: a endemia não está relacionada a uma questão quantitativa. Uma doença é classificada como endêmica (típica) de uma região quando acontece com muita frequência no local. As doenças endêmicas podem ser sazonais. A febre amarela, por exemplo, é considerada uma doença endêmica da região Norte do Brasil.
Coronel Lee 