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Ampliação no Programa Escola Cívico-Militar foi aprovado pela ALEP

Votação extraordinária na Assembleia Legislativa abriu também a possibilidade para participação de mais Veteranos por meio do CMEIV

Votação extraordinária na Assembleia Legislativa abriu também a possibilidade para participação de mais Veteranos por meio do CMEIV

Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno a proposta do Poder Executivo para ampliação do Programa Colégio Cívico-Militar no Estado do Paraná. A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (14) durante convocação extraordinária. Esse projeto tem como base a Lei proposta pelo Deputado Estadual Coronel Lee ainda em 2019.

O projeto de lei 01/2021, que altera a lei n° 20.338, de 06 de outubro de 2020, e a lei n° 19.130, de 25 de setembro de 2017, recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários. A votação aconteceu de forma nominal.

A proposta recebeu oito emendas de plenário, que mais cedo tiveram parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Já em plenário, as oito emendas foram rejeitadas com 43 votos contrários a oito favoráveis. Também foi aprovada a dispensa de redação final para o projeto, que agora segue para sanção do governador e deve valer já a partir de fevereiro, quando está marcada a volta das aulas no sistema estadual de ensino.

“Essa votação acaba por ajustar alguns pontos, o que vai beneficiar ainda mais a comunidade. A Inclusão da nova data de aceite dos Veteranos por meio do CMEIV (Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários) ajudará a termos mais profissionais dispostos a ajudar nesse modelo de ensino, que já mostrou sua eficácia em Estados como Goiás, aonde o Ideb é o maior do país”, frisou o Deputado Coronel Lee.

Inclusões

Com a aprovação, fica excluída da legislação a limitação de dez mil habitantes para o município que desejar ter uma escola cívico-militar. O critério para inclusão do programa é o município ter em funcionamento pelo menos dois colégios que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana.

A escola que adotar o modelo não poderá ofertar ensino técnico, educação de jovens e adultos, o período integral ou noturno. O ensino cívico-militar também não será permitido em instituições conveniadas, com dualidade administrativa, na área rural, indígena ou quilombola.

A nova redação também vai permitir que militares que passaram para a reserva até dezembro de 2020 possam integrar o cadastro de voluntários para atuar tanto nos colégios cívico-militares como no Programa Escola Segura.

Segundo o Governo do Estado, 200 colégios da rede estadual poderão adotar o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. No ensino médio, os alunos também terão aulas de educação financeira.

Lei que altera chamamento do CMEIV será votada nesta segunda

Alteração da lei do CMEIV, proposta pelo Deputado Coronel Lee em benefício dos Militares Veteranos E do Colégio Cívico-Militar, entrará em pauta extraordinária na Alep

Mesmo com o recesso de início de ano no Legislativo do Paraná, o Deputado Coronel Lee e sua equipe não param. Nesta segunda-feira (11), a partir das 14h30, será discutido e votado o Projeto de Lei que visa alterações no texto encaminhado pelo Executivo aonde se pretende a diminuição do tempo para inscrição no CMEIV – de Militares Estaduais Inativos Voluntários. Em síntese, diminuirá em três anos o tempo de espera para um Militar Veterano que queira ingressar no CMEIV. Se antes eram chamados apenas aqueles cuja reserva se deu até setembro de 2017, essa alteração proposta pelo Deputado Coronel Lee agrega aqueles Veteranos que deixaram a ativa até dezembro de 2020. Na prática, isso beneficiará o Militar Veterano no chamamento à sua participação no Colégio Cívico-Militar, cuja proposta para implantação desse sistema também é do Deputado Coronel Lee e ainda, agrega esse policial experiente nos colégios.

O próprio parlamentar explica as nuances do seu pedido junto ao governo do Estado. “Muitos veteranos que entraram para a reserva no final do ano de 2020 nos procuraram pedindo para fazer alguma coisa em relação ao chamamento do chamado CMEIV (Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários), que deixava de fora aqueles que tivessem ido para reserva recentemente. Agora, com a possibilidade da aprovação desse requerimento no qual pedimos alteração nesse trecho específico da lei, esse tempo será retirado, podendo chamar, de maneira excepcional, o veterano que foi para a reserva em menos tempo”, resumiu o Deputado. Para o parlamentar, presidente da Comissão de Segurança, essa questão é um grande avanço. “Ficamos extremamente feliz com o atendimento ao requerimento e não podemos parar, mesmo sendo férias, porque a questão dos Colégios Cívico-Militares é uma bandeira a qual temos defendido e desenvolvido desde 2019. A celeridade nesse processo ajudará na implementação dos Colégios, e essa questão que deve ser votada nesta segunda vai disponibilizar ainda mais policiais para atuarem junto à comunidade”, avaliou.

O que diz o requerimento

O requerimento do Deputado Coronel Lee altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 20.338 de 06 de outubro de 2020 e à Lei nº 19.130 de 25 de setembro de 2017 no parágrafo 10 do art. 33 da Lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 10. O Militar Estadual que até a data de dezembro de 2020 tenha sido transferido para a reserva remunerada da PMPR e que esteja, no mínimo, no comportamento bom, também poderá integrar o CMEIV para, em caráter excepcional, exercer atividades em instituições de ensino participantes dos Programas Colégios Cívico-Militares e Escola Segura, não se aplicando, nesse caso, a restrição temporal contida no parágrafo 4º deste artigo. “Conseguiremos atender os Colégios Cívico-Militares de uma maneira ainda mais abrangente, sem onerar o Estado, sem afogar a Polícia Militar do Paraná em seu quadro de policiais da ativa e, sobretudo, em dar andamento a esse projeto que visa uma recuperação continuada das condições do Ensino e da Educação no Estado do Paraná”, finalizou o Deputado Coronel Lee.

Abaixo, documentos desse trâmite:

Mensagem 01_2021Baixar
Parecer da PropostaBaixar
REQUERIMENTO Nº 02749122020Baixar

VISITA NA ESCOLA DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ EM LONDRINA

Deputado Coronel Lee visita exemplo de como boa vontade e seriedade podem fazer a diferença na educação dos jovens Paranaenses

Exemplo de como boa vontade e seriedade podem fazer a diferença na educação dos jovens Paranaenses

Quem conhece hoje o 2º Colégio da Polícia Militar do Paraná na cidade de Londrina nem imagina o que era aquele espaço há alguns anos. Se antes o colégio não tinha mais que trezentos alunos, reflexo de uma evasão escolar enorme, além de um espaço deteriorado, atualmente o lugar emana conhecimento e alegria dos 800 alunos ali presentes.

Para o Comandante do Colégio, Major Saldanha, o que difere o passado não muito distante de um Colégio procurado por todos, é acima de tudo, boa vontade em fazer acontecer. “Estamos cercados por três bairros onde temos muitos jovens em situação de risco social e isso foi desafiador”, lembrou o Major. “Mas nós seguimos a missão e chegamos atualmente com nossa lotação máxima, com um espaço totalmente revitalizado e com os jovens alegres em estudarem aqui. Em todo o tempo que estamos aqui nunca nem o muro foi pichado”, sorriu ele.

Quem anda pelo colégio se surpreende com a estrutura, a começar pelas salas de aula. “Temos lousa touch em todas as salas, como se fosse um ‘smartphone gigante’. Isso foi um desafio no começo porque teríamos que tomar o cuidado para que os alunos não estragassem um equipamento tão caro e moderno. Assim, usamos a tática de trazê-los para escrever na lousa, para ajudar o professor. Hoje, todos cuidam. O aluno é participativo”, explicou o Major. Além das salas de aula modernas, o colégio tem laboratório de ciências, uma arena de futebol com grama sintética, ginásio, biblioteca e está construindo um espaço para gravação de vídeos para os alunos, fora as duas vans que levam os alunos para atividades externas, como natação e equitação, por exemplo.

Para o Deputado Coronel Lee, é assim que um colégio deve ser. “Quando entramos com nosso projeto das Escolas Cívico-Militares, aprovado recentemente, era exatamente isso que queríamos: uma educação de qualidade, com espaços bons para o ensino e, sobretudo, com o resgate da educação e do civismo. É tão simples, mas há anos que isso foi deixado de lado”, finalizou o parlamentar.

Colégios Cívicos-Militares já são uma realidade no Paraná

Projeto do Deputado Coronel Lee apresentou similaridade com o do Executivo e já está valendo em todo o Estado

Projeto do Deputado Coronel Lee apresentou similaridade com o do Executivo e já está valendo em todo o Estado

Relação de ColégiosBaixar

Em abriu de 2019 o Deputado Estadual Coronel Lee apresentou um Projeto de Lei onde propunha a criação, em moldes específicos, de Colégios-Cívicos Militares para o Estado do Paraná. Neste ano, o Executivo Paranaense também apresentou um projeto, cuja similaridade com o projeto do Parlamentar se confirmou, e que na manhã desta segunda-feira (26) foi apresentado oficialmente pelo Governo estadual.

O programa de colégios cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021. O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões. É o maior projeto do País nessa área.

“Ficamos muito feliz que nosso projeto tenha auxiliado de alguma forma o Poder Executivo. Precisamos urgentemente resgatar os valores da cidadania e civismo por meio da educação dos nossos jovens”, salientou o Deputado Estadual Coronel Lee. “Uma de nossas emendas aprovadas direciona ainda os policiais veteranos como mãos de obra permanente para esse projeto, o que ajudará muito na questão de desonerar o Estado e contribui com a experiência desses veteranos dentro do ambiente escolar”, frisou o parlamentar.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Educação e do Esporte e haverá uma consulta à comunidade escolar para oficializar a indicação. Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais.

UNIDADES

As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno. Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que deseja para o filho.

OBJETIVOS

Os objetivos detalhados do novo programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação. Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.

A Secretaria da Educação e do Esporte vai editar os atos normativos necessários à operacionalização, à gestão e à implantação do programa; apoio técnico e financeiro às instituições; formação continuada aos profissionais da educação e da segurança pública que atuarão nos colégios cívico-militares; e elaboração da proposta pedagógica e dos regimentos internos. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.

Projeto do Colégio Cívico-Militar é aprovado pela Assembleia Legislativa

Deputado Coronel Lee Abe comenta projeto de lei do executivo que tramitou em paralelo ao seu projeto apresentado em agosto do ano passado

Deputado Coronel Lee Abe comenta projeto de lei do executivo que tramitou em paralelo ao seu projeto apresentado em agosto do ano passado

O Paraná deve ganhar em breve – depois da sanção do governo – mais uma opção de modelo de ensino: o Colégio Cívico-Militar, aprovada na tarde do dia 28 de setembro em 2ª e 3ª votações. O projeto de lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Estado. Esse projeto sugerido é uma opção a mais ao modelo tradicional para os pais que desejarem matricular seus filhos. Caso haja uma demanda muito alta, a ocupação das vagas será definida por sorteio.

Para o Deputado Coronel Lee Abe, esse novo modelo vem a cobrir uma lacuna há tempos carente no ensino dos nossos jovens. “Devemos retomar aquilo que deveria pregar o ensino, que são os valores cívicos, o respeito e a boa conduta. Esse modelo não vem de maneira alguma para impor nada, mas é uma alternativa a todo o aparelhamento que a esquerda fez durante quase duas décadas no ensino de nosso país. A conduta militar pode contribuir muito para essa retomada”, frisou o parlamentar.

Segundo o texto, a implantação dos Colégios Cívico-Militares será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, e que não ofertem ensino noturno. Numa gestão compartilhada, as aulas continuarão sendo ministradas por professores da Rede Estadual, enquanto os militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um Diretor-Geral e um Diretor-Auxiliar civis, além de um Diretor Cívico-Militar e de 2 a 4 monitores militares conforme o tamanho da escola. “O projeto que apresentamos em agosto de 2019 começou seu trâmite com esse que foi apresentado pelo executivo e votado pela Assembleia Legislativa”, lembrou o Deputado.

Emenda

Todos os militares envolvidos nesse projeto serão inativos e voluntários, sendo remunerados por meio de diárias. O desempenho dos colégios será medido continuamente por meio de metas que serão traçadas, e os uniformes dos alunos serão adquiridos pela Secretaria da Educação. Antes da aprovação do projeto em plenário, o Deputado Coronel Lee Abe apresentou uma emenda. “Sugerimos, e acabou acatada, uma emenda para a ampliação de novas graduações no Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (chamado CMEIV), os veteranos, que vierem a atuar nos colégios cívico-militares”, explicou.

Colégio “modelo”

Cumprindo agenda em Brasília na semana do dia 21 de setembro, o Deputado Estadual Coronel Lee Abe aproveitou para dar uma “esticada” até Goiânia – cerda de 200 quilômetros da Capital Federal – para conhecer o Colégio Militar Polivalente Vasco dos Reis. “Estivemos nos interando de como funcionam as escolas militares do Estado de Goiás e saímos muito satisfeitos com o que vimos. Temos certeza que teremos muitas novidades para contribuir com a implantação desse modelo de ensino no Paraná, visto que teremos em nosso estado um modelo de gestão compartilhada”, finalizou o Deputado Coronel Lee Abe.

Deputado Coronel Lee visita Colégio Militar em Goiás para ver modelo vigente

Parlamentar aproveitou agenda em Brasília para ir à Goiânia conhecer modelo que deu certo naquele Estado para poder implementar também no Paraná

Parlamentar aproveitou agenda em Brasília para ir à Goiânia conhecer modelo que deu certo naquele Estado para poder implementar também no Paraná

Em passagem por Brasília ao longo desta semana, o Deputado estadual Coronel Lee aproveitou a viagem para ir à Goiânia – cerca de 200 quilômetros de distância – para conhecer o modelo de escola militar utilizado no Estado de Goiás. A intenção, segundo o parlamentar, é ter noção clara de como funciona uma instituição voltada ao ensino tendo o modelo militar.

No Colégio, o deputado foi recebido pelo Comando de Ensino, onde estiveram presentes o Sub-Comandante Major Tairo, Capitã Barcelos, Major Adeílson, Major Costa e Tenete Vinícius. Ele visitou as quadras poliesportivas, laboratórios de informática e salas. “Estivemos nos interando de como funcionam as escolas militares do Estado de Goiás e saímos muito satisfeitos com o que vimos. Temos certeza que teremos muitas novidades para contribuir com a implantação desse modelo de ensino no Paraná, visto que teremos em nosso estado um modelo de gestão compartilhada”, frisou o Coronel.

“A exelência de ensino nos 61 colégios militares em Goiás são notórios. A maneira que eles trabalham aqui vem ao encontro do nosso projeto, apresentado ainda em agosto de 2019, que há poucas semanas o Governo do Paraná apresentou para a sociedade como iniciativa do Executivo à implantação em 200 colégios em todo o Estado. O importante é voltarmos a ter uma educação realmente de qualidade para os paranaenses”, finalizou.

Modelo de excelência

Em 26 de Outubro de 2007, através da Lei 16.152, foi criado o Colégio Militar Polivalente Modelo Vasco dos Reis, com a fusão dos colégios estaduais Vasco dos Reis com o Polivalente Modelo de Goiânia, que conta atualmente, com mais de 2.000 alunos distribuídos em dois turnos, oferecendo além de uma ótima qualidade de ensino, diversas práticas esportivas tais como: judô, karatê, capoeira, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, xadrez, natação e dança, sendo também ministradas aulas de Noções de Cidadania, “resgatando o civismo e sendo base fundamental para a formação de nossos alunos como cidadãos conscientes”.

Segundo informa o site do Comando do Ensino, “qualidade total é o compromisso de todos os componentes militares e civis do Colégio da Policia Militar, e com esta visão busca-se alcançar todos os recursos disponíveis, procurando compreender as reais necessidades e levar satisfação a toda comunidade, resgatando e tornando realidade os ideais de civismo e cidadania que justificam a existência do Colégio da Policia Militar de Goiás”.

DEPUTADO CORONEL LEE PEDE AMPLIAÇÃO DE GRADUAÇÕES DO CMEIV NAS ESCOLAS-CÍVICOS MILITARES

Parlamentar colocou emenda aditiva que amplia a participação de policiais e bombeiros veteranos no Projetos das Escolas Cívicos-Militares; projeto segue sob análise da Assembléia Legislativa

Parlamentar colocou emenda aditiva que amplia a participação de policiais e bombeiros veteranos no Projetos das Escolas Cívicos-Militares; projeto segue sob análise da Assembléia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná voltou a discutir na sessão plenária remota desta quarta-feira (23) a proposta que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável a uma emenda aditiva e a um substitutivo geral apresentados em plenário à proposta recebeu pedido de vista da oposição. Com isso, o projeto de lei 543/2020, do Poder Executivo, retornará à pauta de votações na próxima semana.

A emenda aditiva, assinada pelos deputados Coronel Lee (PSL) e Hussein Bakri (PSD), determina que o integrante do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), os veteranos, que vierem a atuar nos colégios cívico-militares poderão exercer atividades civis, assim como, na área de Segurança Pública, exercer atividades externas, atividades administrativas internas, atividades em colégios cívico-militares, a guarda de próprios públicos e atividade de brigada de incêndio, com o objetivo de preservação da incolumidade das pessoas e dos edifícios e de garantir as atividades do ente público.

O projeto

A proposta do Governo do Estado dispõe sobre a autorização e regulamentação do funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.  

Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação. “O modelo irá respeitar a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber’, o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ e o ‘respeito à liberdade e apreço à tolerância’”, diz a proposição.  

Segundo a justificativa que acompanha a proposta, o texto “dará a disciplina legal necessária à segurança jurídica do modelo de gestão cívico-militar, evitando confusões e excessos e garantindo que esse tipo de experiência cumpra adequadamente os objetivos a que se propõe”.

Texto: Alep

VAMOS RETOMAR O ENSINO NESTE PAÍS!

Nesta segunda (21), o parecer favorável colocado pelo Deputado estadual Coronel Lee quanto à implementação da Escola Cívico-Militar no Paraná foi aprovado por 41 votos a favor contra 7.

“Uma vitória de toda a sociedade, que não aguenta mais ideologia de gênero, falta de educação dos alunos e “lambança” dos professores tendenciosos na educação pública. Um primeiro passo para o desmanche do aparelhamento da esquerda neste país. Vamos adiante!”, comemorou o parlamentar.