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Lei que altera chamamento do CMEIV será votada nesta segunda

Alteração da lei do CMEIV, proposta pelo Deputado Coronel Lee em benefício dos Militares Veteranos E do Colégio Cívico-Militar, entrará em pauta extraordinária na Alep

Mesmo com o recesso de início de ano no Legislativo do Paraná, o Deputado Coronel Lee e sua equipe não param. Nesta segunda-feira (11), a partir das 14h30, será discutido e votado o Projeto de Lei que visa alterações no texto encaminhado pelo Executivo aonde se pretende a diminuição do tempo para inscrição no CMEIV – de Militares Estaduais Inativos Voluntários. Em síntese, diminuirá em três anos o tempo de espera para um Militar Veterano que queira ingressar no CMEIV. Se antes eram chamados apenas aqueles cuja reserva se deu até setembro de 2017, essa alteração proposta pelo Deputado Coronel Lee agrega aqueles Veteranos que deixaram a ativa até dezembro de 2020. Na prática, isso beneficiará o Militar Veterano no chamamento à sua participação no Colégio Cívico-Militar, cuja proposta para implantação desse sistema também é do Deputado Coronel Lee e ainda, agrega esse policial experiente nos colégios.

O próprio parlamentar explica as nuances do seu pedido junto ao governo do Estado. “Muitos veteranos que entraram para a reserva no final do ano de 2020 nos procuraram pedindo para fazer alguma coisa em relação ao chamamento do chamado CMEIV (Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários), que deixava de fora aqueles que tivessem ido para reserva recentemente. Agora, com a possibilidade da aprovação desse requerimento no qual pedimos alteração nesse trecho específico da lei, esse tempo será retirado, podendo chamar, de maneira excepcional, o veterano que foi para a reserva em menos tempo”, resumiu o Deputado. Para o parlamentar, presidente da Comissão de Segurança, essa questão é um grande avanço. “Ficamos extremamente feliz com o atendimento ao requerimento e não podemos parar, mesmo sendo férias, porque a questão dos Colégios Cívico-Militares é uma bandeira a qual temos defendido e desenvolvido desde 2019. A celeridade nesse processo ajudará na implementação dos Colégios, e essa questão que deve ser votada nesta segunda vai disponibilizar ainda mais policiais para atuarem junto à comunidade”, avaliou.

O que diz o requerimento

O requerimento do Deputado Coronel Lee altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 20.338 de 06 de outubro de 2020 e à Lei nº 19.130 de 25 de setembro de 2017 no parágrafo 10 do art. 33 da Lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 10. O Militar Estadual que até a data de dezembro de 2020 tenha sido transferido para a reserva remunerada da PMPR e que esteja, no mínimo, no comportamento bom, também poderá integrar o CMEIV para, em caráter excepcional, exercer atividades em instituições de ensino participantes dos Programas Colégios Cívico-Militares e Escola Segura, não se aplicando, nesse caso, a restrição temporal contida no parágrafo 4º deste artigo. “Conseguiremos atender os Colégios Cívico-Militares de uma maneira ainda mais abrangente, sem onerar o Estado, sem afogar a Polícia Militar do Paraná em seu quadro de policiais da ativa e, sobretudo, em dar andamento a esse projeto que visa uma recuperação continuada das condições do Ensino e da Educação no Estado do Paraná”, finalizou o Deputado Coronel Lee.

Abaixo, documentos desse trâmite:

Mensagem 01_2021Baixar
Parecer da PropostaBaixar
REQUERIMENTO Nº 02749122020Baixar

Deputado Coronel Lee propõe quebra de interstício para a Polícia Militar

Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei

Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei

O dia 21 de abril não marca somente a comemoração pelo dia de Tiradentes, considerado um mártir brasileiro na luta pela justiça, mas é marcado também pela tradicional promoção de praças da Polícia Militar. Neste ano, contudo, o Decreto 4.385 de 27 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná, congelou qualquer promoção no âmbito militar e civil.

Antes mesmo do decreto, no dia 23 de março, o Deputado Coronel Lee protocolou um Projeto de Lei que autoriza a quebra do chamado “interstício”, período no qual o policial deve aguardar em sua patente até ser promovido. “Antes mesmo dessa situação da pandemia mundial do Corona vírus já vínhamos trabalhando essa pauta. Hoje, temos policiais qualificados para galgar um degrau na carreira, mas que ainda não tem o tempo mínimo exigido, mesmo que existam vagas a serem preenchidas”, destacou o autor do Projeto de Lei.

Segundo a justificativa apresentada, esse Projeto de Lei “tem por objetivo atender as necessidades promocionais dos Cabos e Sargentos PMs e BMs, por suas carreiras permanecerem prejudicadas devido ao tempo excessivo de interstício, mesmo com a previsão de vagas abertas e ociosas”. Comumente, as promoções das praças da Polícia Militar têm previsão legal nas seguintes datas: 21 de abril, 10 de agosto e 19 de dezembro de cada ano.

“Muito embora a cada data prevista para ocorrer as promoções, há previsão de vagas abertas, mas nem todas são devidamente preenchidas pelo fator “interstício” demasiadamente longo entre as promoções verticais. Considerando que a gestão do capital humano, necessita de um constante fortalecimento com vistas a correta adequação de pessoal aos seus cargos, para que não se onere outros em desvios funcionais, se faz necessário em atender a quebra de interstício permanentemente quando for identificado vagas sem preenchimento e ociosas”, avalia o Deputado.

Ainda conforme justificativa do PL, “o prejuízo com a constante ociosidade das vagas não preenchidas, recai na falta de motivação, e nos precoces pedidos de reserva por parte das praças da Polícia Militar, requerendo do Estado, o recompletamento do efetivo que deixa as fileiras da corporação para ingressar na inatividade”.

O Deputado Coronel Lee diz que, mesmo com esse momento complicado pelo qual passamos, não podemos deixar questões como essa de lado. “Temos que continuar trabalhando porque essa pandemia está passando. Continuaremos a lutar por aquilo para o que fomos eleitos, que é o fortalecimento das Forças de Segurança e da segurança de todo cidadão de bem”, finalizou.

Cópia do Projeto de Lei do Dep. Coronel LeeBaixar

Noite de honra ao judô paranaense

Por proposição do Deputado Estadual Coronel Lee Abe, judocas paranaenses são homenageados pela Assembleia Legislativa

Por proposição do Deputado Estadual Coronel Lee Abe, judocas paranaenses são homenageados pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu na noite de segunda-feira (04) no Plenário da Casa uma solenidade para homenagear os judocas do Estado, tendo como pano de fundo o Dia Internacional do Judô, comemorado no último dia 28 de outubro. De acordo com o propositor da sessão, deputado Coronel Lee (PSL), o evento foi um reconhecimento a quem auxilia no desenvolvimento do Estado por meio do esporte e reforça os valores ensinados pela modalidade.

O parlamentar também destacou a importância do judô na trajetória dele. “Nos treinamentos, aprendemos o que é disciplina e hierarquia. São coisas que levei para a vida, inclusive militar. Todo o conhecimento que aprendi no judô trago comigo até hoje. O esporte me ensinou que era possível vencer”, contou Lee, que é praticante desde os seis anos de idade. 

O deputado lembrou a necessidade de divulgar a modalidade e incentivar mais pessoas a praticarem o judô. “Esta sessão solene tem o objetivo de reconhecer a importância da arte marcial na vida das crianças, dos jovens e dos adultos. Estamos honrando, em primeiro lugar, a filosofia do judô, que é o respeito, a disciplina e a perseverança. Os valores ensinados por meio deste esporte de origem japonesa nos enchem de orgulho”, disse o parlamentar.

Durante a cerimônia, Coronel Lee entregou ao presidente da Liga de Judô Paranaense, Everton Luiz Krüger, um certificado de menção honrosa em reconhecimento ao trabalho da entidade no âmbito social. Além de formar atletas, a Liga promove também o desenvolvimento do caráter por meio do esporte. Esportistas e outras pessoas que trabalham pelo desenvolvimento do esporte também foram homenageadas.

Segundo Krüger, a homenagem da Assembleia Legislativa honrou a todos os praticantes da modalidade no Paraná. “É um dia especial para os judocas e suas famílias. Mostra importância e a força do judô. A divulgação nesta sessão solene ajudar a tornar o esporte mais acessível”, comentou.

A Liga de Judô Paranaense é uma entidade integrante do Sistema Nacional do Desporto. Afiliada à Confederação Brasileira de Ligas de Judô no Estado do Paraná e à Internacional Social Judô Confederation no Japão, é um instrumento de promoção do esporte com responsabilidade social.

A missão da entidade no Estado vai muito além de formar medalhistas e campeões, trabalhando no desenvolvimento de dezenas de projetos sociais espalhados pelo Paraná. É o que explicou seu presidente. “A liga tem seu valor social. Lutamos para transformação da vida dos praticantes”, encerrou Krüger.

Texto: Alep Fotos: Kleyton Presidente

Deputado Coronel Lee pede instauração de CPI

Parlamentar mostrou vídeo das barbaridades praticadas pelo MST durante reunião da Comissão de Segurança da ALEP

Na reunião desta terça-feira (29) da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Coronel Lee, que preside a comissão, pediu a instauração de uma CPI para investigar o não cumprimento das ordens judiciais de reintegração de posse no Paraná.

Segundo o parlamentar, o Estado não pode mais aturar as barbáries que esse movimento vem cometendo ao longo de décadas. “Fizemos uma Audiência Pública em Cascavel no começo do mês de outubro, e ouvimos o clamor popular que pede justiça. Não foram uma ou duas pessoas. Foram famílias inteiras que contaram em seus depoimentos as atrocidades que Quedas do Iguaçu, assim como muitos outros pontos do Paraná, vem sofrendo. Até quando vamos admitir isso?”, questionou.

Segundo o Deputado Coronel Lee, uma investigação mais a fundo pode apurar o por quê da demora das reintegrações. “Quem não está cumprindo a ordem judicial, e por quê? É uma ordem judicial, não é um pedido”, reforçou.

Ouvido por outros deputados presentes à sessão, Coronel Lee ouviu deles que terá sim apoiamento nas assinaturas necessárias para abertura da Comissão de Investigação. “Fui colocado nessa cadeira, senhores, para proteger a sociedade, desta vez com outras armas. E estou usando as armas que tenho agora. Se conseguir que essa facção criminosa que é o MST seja extinta de nosso Estado, sentirei que meu trabalho aqui estará realizado”, finalizou. A instauração de uma CPI requer no mínimo o apoiamento de dezoito assinaturas de deputados dispostos a encarar de frente as mazelas causadas pelo Movimento dos Sem Terra no Estado do Paraná.