Medida foi tomara em razão da necessidade de isolamento social e pelo alto número de candidato de outros Estados
Medida foi tomada em razão da necessidade de isolamento social e pelo alto número de candidatos de outros Estados
A organização do concurso público para novos soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Paraná informou o adiamento do concurso. Segundo nota emitida nas redes sociais da PMPR, a razão se dá pelas “atuais implicações sanitárias frente ao coronavírus”, e pelo alto número de concurseiros de fora do Estado, que deveriam se deslocar e em razão do isolamento social, poderiam enfrentar dificuldades para chegarem ao local das provas.
A nota ressalta ainda que, “somente as provas foram adiadas, não houve o cancelamento do concurso, possibilitando aos candidatos um maior tempo para se prepararem para o certame”, e que nova data será amplamente divulgada assim que for definida.
A organização do concurso orienta que os candidatos, busquem os esclarecimentos necessários nos canais oficiais da PMPR, locais únicos que oferecem informações seguras e fidedignas sobre o concurso.
Em momento tão complicado para o estado hídrico do Paraná, projeto do Deputado Estadual Coronel Lee Abe é uma alternativa contra a falta de água
Em momento tão complicado para o estado hídrico do Paraná, projeto do Deputado Estadual Coronel Lee Abe é uma alternativa contra a falta de água
Deputado Estadual Coronel Lee Abe com o consultor ambiental Sr. Carlos Ferreira e o Major Luiz de Havila Júnior
No começo de maio deste ano o Paraná decretou situação de emergência hídrica no Estado. Segundo registros do Simepar e do Instituto Água e Terra (IAT), entre fevereiro e abril, “a anomalia de precipitação atingiu o Paraná de forma generalizada, com valores entre 30% e 90% de déficit, configurando situação de estiagem hídrica nos mananciais de abastecimento”.
Para termos uma ideia de como os rios que abastecem as cidades foram afetados, o Rio Iguaçu, por exemplo, em um dos pontos de medição em União da Vitória, no extremo sul do Estado, aponta o menor nível já registrado desde 1931, quando passou a ser monitorado. Ou seja, em 89 anos, o rio nunca havia chegado em 1,29 metro, como em maio de 2020. O “normal” é 2,07m e já chegou a 8m em grandes cheias.
E qual a solução? “Não adianta tapar o sol com a peneira toda vez que temos situações de risco hídrico. Precisamos tomar medidas que venham a sanar essa situação para nossa futura geração o mais breve possível”, explica o Deputado Estadual Coronel Lee Abe.
Soluções na prática
Criado em 2019, o Programa “Corredores de Águas Boas” foi pensado para que rios urbanos de todo o estado do Paraná voltassem a ser limpos, possíveis de serem utilizados até mesmo para pescar e nadar e sobretudo, protegidos, minimizando o impacto da falta de água na vida da população. “Logo no início do nosso mandato (fevereiro de 2019), recebemos a informação de que as águas dos rios que abasteciam a cidade de Cascavel estavam contaminadas, o que levou a uma série de problemas de saúde à população naquela época. Então, entre os projetos que começamos a trabalhar, o de termos uma solução para a água potável na cidade e em quantidade, entrou como prioridade”, lembra o parlamentar. “A nossa equipe começou a trabalhar nisso e montou, ao longo dos meses seguintes, uma solução completa para esse problema, não para ser paliativa, mas para ser uma solução que vai salvar o futuro da nossa água. Apresentamos esse plano juntamente com o Secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Sr. Wagner Yonegura, com o consultor ambiental Sr. Carlos Ferreira, e ainda com o Major Luiz de Havila Júnior, membro da nossa equipe de projetos em nosso gabinete, com mais de duas décadas de experiência nas questões ambientais, onde atuou no Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Paraná, em diversas palestras e reuniões com agentes preocupados com o abastecimento nas cidades”, contou o Deputado.
Vale ressaltar ainda que o Programa foi aceito no “Prêmio Gulbenkian para a Humanidade”, com sede em Portugal, o qual visa reconhecer pessoas, grupos de pessoas ou organizações de todo o mundo cujas contribuições à mitigação e adaptação às mudanças climáticas se destacam por sua novidade, inovação e impacto.
Já em execução como programa-piloto na cidade do Oeste, com a intenção de expandir para todo o Paraná, o Programa Corredores de Águas Boas totaliza 17 projetos dentro desse programa, que vai desde implantação de curva de nível nas plantações das zonas rurais, até plantio e blindagem dos rios em sua área urbana. “Isso já está em andamento e o que é melhor: sem ônus para o município. A recuperação de nascentes na área urbana, as melhorias nas estradas rurais e construção de curvas de nível já são uma realidade. Recebemos também a confirmação da doação de 1 milhão e 140 mil mudas de árvores nativas que serão utilizadas no programa só em Cascavel”, ressaltou o Deputado.
Crédito de carbono
Além de todo benefício com a blindagem e proteção dos rios, o que minimiza a perda de água, o Programa ainda prevê créditos para quem estiver no contexto. “Produtores rurais que tiverem rios protegidos em suas propriedades, assim como as cidades, poderão vender créditos de carbono. Países da Europa, principalmente, compram esses créditos. É a maneira mais segura e permanente das cidades saírem também de uma crise econômica”, finalizou o parlamentar.
Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura de PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais
Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura da PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais
Na manhã desta segunda (25), o Deputado Estadual Coronel Lee e representantes de associações Policiais Militares estiveram no Palácio Iguaçu para tratar de demandas envolvendo a PMPR.
Na pauta, projetos urgentes para a PM, como o caso de moléstias graves de PMs e a não isenção dessas pessoas de taxas do Paraná Previdência. Foi realizada também a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. A contrapartida é a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. A iniciativa engloba policiais civis, policiais penais e as carreiras da Polícia Científica.
Os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, no momento em que completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.
Mudanças
A medida atende pleito dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 2003. A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e replicada no Estado em 2019.
A reforma da previdência estadual, em 2019, fixou os proventos das aposentadorias das forças de segurança na data de corte da Emenda Constitucional Federal de 2003, que acabou com o sistema de integralidade e paridade. Os policiais que entraram até 31 de dezembro de 2003 tinham paridade e integralidade. Ou seja, mantiveram os proventos iguais ao último salário. Os que ingressaram depois viam redução de 30% a 40%. A PEC corrige essa distorção.
Requerimento do Deputado Coronel Lee foi acatado pelo Governo do Paraná e com isso, mais de 500 praças da Polícia Militar são beneficiados
Requerimento do Deputado Coronel Lee foi acatado pelo Governo do Paraná e com isso, mais de 500 praças da Polícia Militar são beneficiados
Uma vitória para os praças da Polícia Militar que aguardavam há algum tempo a quebra do interstício (tempo mínimo) para ascensão na carreira. Na manhã do dia 8, a tão esperada “canetada” do Governo do Estado do Paraná saiu. Em resumo, a decisão “reduz o interstício para fins de promoções de Praças da PMPR, e fixa os quantitativos de vagas para as promoções a Cabos e a 3º Sargentos da PMPR, conforme disposições da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969”.
Segundo o Deputado Estadual Coronel Lee, o autor do requerimento acatado pelo governo, essa é uma decisão a ser comemorada. “Tínhamos vagas ociosas, mas sem serem preenchidas, mesmo tento praças qualificados. Essa quebra no tempo de espera para a promoção ajudará e muito toda a estrutura da Polícia Militar, uma vez que abrirá vagas para novos soldados que chegarão”, explicou o parlamentar. “Essa é uma decisão para agora, que beneficiará diretamente 505 praças da PM, mas já pensamos lá na frente. Paralelo a esse requerimento, entramos com um Projeto de Lei que propõe a quebra automática do interstício, quando existirem vagas a serem preenchidas, sem ter que depender do governador”, finalizou ele.
Confira na íntegra a Publicação Oficial
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e ainda,
Considerando as disposições dos arts. 25, § 1º, e 31, parágrafo único, da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969 – Lei de Promoções de Praças da PMPR;
Considerando as disposições do Decreto nº 4.385, de 27 de março de 2020, que estabeleceu medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reduzidos para 2 (dois) anos o interstício dos 3º Sargento QPM 1-0, e para 3 (três) anos o interstício dos Cabos QPM 1-0, exclusivamente para as promoções relacionadas à data de 21 de abril de 2020, cumpridas as exigências do art. 25 da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969.
Art. 2º Ficam reduzidos para 3 (três) anos o interstício dos 3º Sargento QPM 1-0, e para 3 (três) anos o interstício dos Cabos QPM 1-0, exclusivamente para as promoções previstas para as datas de 10 de agosto de 2020 e de 19 de dezembro de 2020, cumpridas as exigências do art. 25 da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969.
Art. 3º O preenchimento de vagas de Cabos e 3º Sargentos policiais militares e bombeiros militares, decorrentes de promoção observará, para a data de que trata o inciso I, do art. 40, da Lei nº 5.940, de 1969, os quantitativos estabelecidos no Anexo I deste Decreto.
Art. 4º O preenchimento de vagas de Cabos e 3º Sargentos policiais militares e bombeiros militares, decorrentes de promoção observará, para a data de que trata o inciso II do art. 40 da Lei nº 5.940, de 1969, os quantitativos estabelecidos no Anexo II deste Decreto.
Art. 5º O preenchimento de vagas de Cabos e 3º Sargentos policiais militares e bombeiros militares, decorrentes de promoção observará, para a data de que trata o inciso III do art. 40 da Lei nº 5.940, de 1969, os quantitativos estabelecidos no Anexo III deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de maio de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Alcançamos quebra do interstício por meio de um requerimento protocolado ainda em fevereiro deste ano
Para esse primeiro momento, alcançamos quebra do interstício por meio de um requerimento protocolado ainda em fevereiro deste ano. No segundo momento, as quebras de interstício, por força de lei, serão automáticas.
Deputado Coronel Lee foi um dos parlamentares que apoiou a medida para atenuar efeitos da crise
Deputado Coronel Lee foi um dos parlamentares que apoiou a medida para atenuar efeitos da crise
O corte no fornecimento de luz, água e gás para a população mais vulnerável está suspenso enquanto perdurar as medidas de restrição de combate à pandemia de coronavírus. Esse texto, assinado por todos os deputados paranaenses, foi sancionada na quinta (23) pelo Governador do Estado do Paraná.
“Assinamos esse texto, em conjunto com os colegas deputados, por acreditar que beneficiará uma parcela bastante sensível da sociedade, mas sem esquecer que medidas como essa apenas atenuam a crise. Precisamos continuar achando mecanismos para que nossa população passe por essa crise com perspectiva de retomada econômico no menor tempo possível”, declarou o Deputado Coronel Lee.
Terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus – COVID-19 ou outras doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas e microempreendedor individual.
Dos 77 veículos entregues nesta primeira etapa, 30 são das emendas do Deputado Estadual Coronel Lee
As aguardadas viaturas que irão compor as fileiras da Polícia Militar já chegaram no pátio da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em Curitiba. Na manhã desta quarta (22), equipes do Deputado Estadual Coronel Lee estiveram no local conferindo a entrega.
Responsável por 30 das 77 viaturas, o Deputado Estadual Coronel Lee falou sobre a necessidade de renovação da frota. “É bom ver as coisas andando. Claro que gostaríamos que fosse mais rápido, mas tem todo o trâmite a ser percorrido”, disse. “As viaturas ainda serão plotadas e equipadas com rádio e sinais luminosos. Isso é só uma pequena parte de tudo o que temos feito para equipar e melhorar nossas forças de segurança”, encerrou o parlamentar.
Nesta primeira etapa, serão dezenas de cidades beneficiadas somente pelas emendas do Deputado Estadual Coronel Lee com as viaturas que aguardam liberação. Ainda é aguardada a chegada das viaturas médias, ambulâncias/SIATE além de outras viaturas descaracterizadas.
General Eickhoff recebeu Menção Honrosa por seus feitos por intermédio do Deputado Estadual Coronel Lee
Militar recebeu Menção Honrosa por seus feitos por intermédio do Deputado Estadual Coronel Lee
Depois de dois anos à frente do comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada de Cascavel, o General Roberth Alexandre Eickhoff deixou o comando. Seu destino será Brasília, prestando seus serviços dentro do Ministério da Defesa.
Em reconhecimento aos feitos do General Eickhoff na região Oeste, o Deputado Coronel Lee propôs junto à Assembleia Legislativa do Paraná uma Menção Honrosa, a qual foi aprovada por unanimidade.
“Tivemos a grata satisfação de conhecer e também de trabalhar ombreados com o General Eickhoff na região de fronteira. Também tivemos a oportunidade de acompanhar seu desempenho altamente operacional na região de fronteira, quando nossas tropas se misturaram, inclusive em operações de reintegração de posse, onde o General Eickhoff teve papel fundamental”, enalteceu o parlamentar. “É um momento triste, mas ao mesmo tempo feliz, em saber que ele irá galgar mais um degrau em sua brilhante carreira. Que Deus esteja sempre com o senhor, General”, finalizou o Deputado.
Quem assume no lugar de Eickhoff o comando da Brigada Guarani é o General Cláudio Henrique da Silva Plácido.
Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei
Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei
O dia 21 de abril não marca somente a comemoração pelo dia de Tiradentes, considerado um mártir brasileiro na luta pela justiça, mas é marcado também pela tradicional promoção de praças da Polícia Militar. Neste ano, contudo, o Decreto 4.385 de 27 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná, congelou qualquer promoção no âmbito militar e civil.
Antes mesmo do decreto, no dia 23 de março, o Deputado Coronel Lee protocolou um Projeto de Lei que autoriza a quebra do chamado “interstício”, período no qual o policial deve aguardar em sua patente até ser promovido. “Antes mesmo dessa situação da pandemia mundial do Corona vírus já vínhamos trabalhando essa pauta. Hoje, temos policiais qualificados para galgar um degrau na carreira, mas que ainda não tem o tempo mínimo exigido, mesmo que existam vagas a serem preenchidas”, destacou o autor do Projeto de Lei.
Segundo a justificativa apresentada, esse Projeto de Lei “tem por objetivo atender as necessidades promocionais dos Cabos e Sargentos PMs e BMs, por suas carreiras permanecerem prejudicadas devido ao tempo excessivo de interstício, mesmo com a previsão de vagas abertas e ociosas”. Comumente, as promoções das praças da Polícia Militar têm previsão legal nas seguintes datas: 21 de abril, 10 de agosto e 19 de dezembro de cada ano.
“Muito embora a cada data prevista para ocorrer as promoções, há previsão de vagas abertas, mas nem todas são devidamente preenchidas pelo fator “interstício” demasiadamente longo entre as promoções verticais. Considerando que a gestão do capital humano, necessita de um constante fortalecimento com vistas a correta adequação de pessoal aos seus cargos, para que não se onere outros em desvios funcionais, se faz necessário em atender a quebra de interstício permanentemente quando for identificado vagas sem preenchimento e ociosas”, avalia o Deputado.
Ainda conforme justificativa do PL, “o prejuízo com a constante ociosidade das vagas não preenchidas, recai na falta de motivação, e nos precoces pedidos de reserva por parte das praças da Polícia Militar, requerendo do Estado, o recompletamento do efetivo que deixa as fileiras da corporação para ingressar na inatividade”.
O Deputado Coronel Lee diz que, mesmo com esse momento complicado pelo qual passamos, não podemos deixar questões como essa de lado. “Temos que continuar trabalhando porque essa pandemia está passando. Continuaremos a lutar por aquilo para o que fomos eleitos, que é o fortalecimento das Forças de Segurança e da segurança de todo cidadão de bem”, finalizou.
Coronel Lee 