A Universidade Federal do Paraná, por meio do Núcleo de Concursos, comunica o adiamento do concurso da Polícia Militar do Paraná
A Universidade Federal do Paraná, por meio do Núcleo de Concursos, comunica o adiamento do concurso da Polícia Militar do Paraná, para que não fosse realizado no mesmo dia das provas da primeira fase do vestibular da UFPR, que foram remarcadas para 28 de março, e para não haver sobreposição de datas com o calendário de vestibular das universidades estaduais.
A Secretária de Segurança Pública do Estado do Paraná já foi comunicada de que nova data será divulgada posteriormente no site do Núcleo de Concursos/UFPR.
A lista com o resultado final de classificação do processo seletivo, destinado a selecionar militares estaduais da reserva remunerada da PMPR voluntários, para compor o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários – CMEIV – foi divulgado. A atuação para esse processo será na Polícia Científica
A lista com o resultado final de classificação do processo seletivo, destinado a selecionar militares estaduais da reserva remunerada da PMPR voluntários, para compor o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários – CMEIV – foi divulgado. A atuação para esse processo será na Polícia Científica
Deputado Coronel Lee teve encontro com representantes da AMAI, Assofepar, Clube dos Oficiais, SBSS, ADEPOL, SINPOAPAR, SINDARSPEN e SINCLAPOL
Deputado Coronel Lee teve encontro com representantes da AMAI, Assofepar, Clube dos Oficiais, SBSS, ADEPOL, SINPOAPAR, SINDARSPEN e SINCLAPOL
Caminhar lado a lado. Esse é o desejo das principias entidades do Setor de Segurança do Paraná. O dia 29 de julho foi marcado por um encontro histórico onde participaram, além do Deputado Coronel Lee, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Paraná, além de representantes de associações e sindicatos, como o presidente da AMAI, Coronel Altair Mariot; o presidente da Assofepar, Coronel Carlos Eduardo Rodrigues Assunção; o presidente do Clube dos Oficiais, Coronel Izaías de Farias; o presidente da SBSS, Sargento Arlindo Lucinda; o presidente da ADEPOL, Daniel Prestes Fagundes; o presidente do SINPOAPAR, Perito Paulo Roberto Stocco Zempulski; o presidente do SINDARSPEN, Agente Ricardo de Carvalho Miranda; e o presidente do SINCLAPOL, Investigador Kamil Samen.
O desejo de um trabalho em conjunto, pautado pelo diálogo, foi ressaltado pelas entidades, para que os direitos da categoria possam ser preservados e ampliados. O PL 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício de 2021, promove diversos retrocessos, entre eles a suspensão de qualquer implantação e concessão de revisões remuneratórias (mesmo aquelas já concedidas por lei estadual anterior), promoções e progressões (até 31 de dezembro de 2021), e o impedimento de contagem desse período para fins de aquisição do direito à promoção, progressão ou qualquer outro avanço na carreira.
Em resposta, os parlamentares presentes informaram que a atuação deles na ALEP é pautada pela busca de avanços aos profissionais da segurança pública, mesmo diante das atuais dificuldades econômicas devido à pandemia. Eles fizeram uso da palavra e destacaram o trabalho que vem realizando, com tratativas importantes e em estágio avançado para a garantia dos direitos, com destaque para a implantação regular de progressões, promoções e isenções em prol de portadores de moléstia grave.
Na oportunidade, também foi destacada a omissão do Secretário Estadual de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho Soares, diante das demandas da categoria, e a ausência dos dirigentes das Instituições de segurança pública do Estado, que foram convidados a participar de uma importante reunião com os representantes da classe, no dia 23 de julho, mas não se fizeram presentes.
Há mais ou menos três semanas falamos, em plenário, sobre a questão do fardamento da PMPR. Não faz sentido a tropa ter que pagar pelo seu uniforme.
Há mais ou menos três semanas falamos, em plenário, sobre a questão do fardamento da PMPR. Não faz sentido a tropa ter que pagar pelo seu uniforme.
O uniforme é de caráter indenizatório, mas o atual Secretário de Segurança Pública do Paraná teima em querer cobrar do policial a farda. Parece absurdo, mas é o que está acontecendo.
Não vamos ficar parados nesta questão, estamos nos bastidores trabalhando para reverter essa insanidade. Deixa Segurança Pública para quem entende, secretário!
Parlamentar conheceu o projeto que utiliza plataforma em nuvem com analíticos de leitura de placas de veículos integrado com os órgãos de segurança
Parlamentar conheceu o projeto que utiliza plataforma em nuvem com analíticos de leitura de placas de veículos integrado com os órgãos de segurança
Visita em Palotina para conhecer o Programa Cidade Segura
A inteligência artificial é uma realidade presente no cotidiano do cidadão e está cada dia mais efetiva no monitoramento e na segurança das cidades. À medida em que os centros urbanos evoluem, evolui também as ferramentas de auxílio das forças de segurança.
Na manhã de quinta (18), o Deputado Estadual Coronel Lee esteve na cidade de Palotina, no Oeste Paranaense, onde conheceu de perto mais um sistema que deve auxiliar a Polícia Militar no combate à veículos em situação irregular e à criminalidade. O sistema usa software de reconhecimento de placas de veículos que constam na chamada “blacklist” da Polícia Militar, além de ter capacidade de catalogação de rostos. “O grande diferencial desse projeto-piloto, que se chama ‘Projeto Cidade Segura’ é a possibilidade de usarmos câmeras do comércio e de residências integradas nesse sistema. O comerciante pode disponibilizar a imagem de sua câmera de monitoramento, utilizada em sua loja, para que a PM possa ter acesso. Isso barateia muito o custo de implantação do sistema e amplia a rede de fiscalização/observação, visto que tudo é armazenado em nuvem”, explica Luciano De Carli, um dos responsáveis pelo projeto. “Esta é uma iniciativa coletiva das forças de segurança de Palotina e da associação do comércio local. Nossa intenção é levar isso ao maior número de municípios”, explicou.
O Deputado Coronel Lee escutou as explicações do sistema e achou interessante. “Temos conversado com representantes do governo japonês para transferência de tecnologias que vem ao encontro dessa que conhecemos em Palotina, como o reconhecimento facial e inteligência artificial já amplamente utilizado em países como Israel, Estados Unidos, Rússia, Itália entre outros”, declarou o parlamentar. “Nosso trabalho continua voltado em auxiliar, por meio do nosso mandato, a melhoria continuada das forças de segurança do Estado do Paraná e levaremos projetos como esse, que otimizam a operacionalidade e consequente de economia de contingente humano adiante, com certeza”, finalizou.
Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura de PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais
Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura da PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais
Na manhã desta segunda (25), o Deputado Estadual Coronel Lee e representantes de associações Policiais Militares estiveram no Palácio Iguaçu para tratar de demandas envolvendo a PMPR.
Na pauta, projetos urgentes para a PM, como o caso de moléstias graves de PMs e a não isenção dessas pessoas de taxas do Paraná Previdência. Foi realizada também a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. A contrapartida é a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. A iniciativa engloba policiais civis, policiais penais e as carreiras da Polícia Científica.
Os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, no momento em que completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.
Mudanças
A medida atende pleito dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 2003. A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e replicada no Estado em 2019.
A reforma da previdência estadual, em 2019, fixou os proventos das aposentadorias das forças de segurança na data de corte da Emenda Constitucional Federal de 2003, que acabou com o sistema de integralidade e paridade. Os policiais que entraram até 31 de dezembro de 2003 tinham paridade e integralidade. Ou seja, mantiveram os proventos iguais ao último salário. Os que ingressaram depois viam redução de 30% a 40%. A PEC corrige essa distorção.
Requerimento do Deputado Coronel Lee foi acatado pelo Governo do Paraná e com isso, mais de 500 praças da Polícia Militar são beneficiados
Requerimento do Deputado Coronel Lee foi acatado pelo Governo do Paraná e com isso, mais de 500 praças da Polícia Militar são beneficiados
Uma vitória para os praças da Polícia Militar que aguardavam há algum tempo a quebra do interstício (tempo mínimo) para ascensão na carreira. Na manhã do dia 8, a tão esperada “canetada” do Governo do Estado do Paraná saiu. Em resumo, a decisão “reduz o interstício para fins de promoções de Praças da PMPR, e fixa os quantitativos de vagas para as promoções a Cabos e a 3º Sargentos da PMPR, conforme disposições da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969”.
Segundo o Deputado Estadual Coronel Lee, o autor do requerimento acatado pelo governo, essa é uma decisão a ser comemorada. “Tínhamos vagas ociosas, mas sem serem preenchidas, mesmo tento praças qualificados. Essa quebra no tempo de espera para a promoção ajudará e muito toda a estrutura da Polícia Militar, uma vez que abrirá vagas para novos soldados que chegarão”, explicou o parlamentar. “Essa é uma decisão para agora, que beneficiará diretamente 505 praças da PM, mas já pensamos lá na frente. Paralelo a esse requerimento, entramos com um Projeto de Lei que propõe a quebra automática do interstício, quando existirem vagas a serem preenchidas, sem ter que depender do governador”, finalizou ele.
Confira na íntegra a Publicação Oficial
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e ainda,
Considerando as disposições dos arts. 25, § 1º, e 31, parágrafo único, da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969 – Lei de Promoções de Praças da PMPR;
Considerando as disposições do Decreto nº 4.385, de 27 de março de 2020, que estabeleceu medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reduzidos para 2 (dois) anos o interstício dos 3º Sargento QPM 1-0, e para 3 (três) anos o interstício dos Cabos QPM 1-0, exclusivamente para as promoções relacionadas à data de 21 de abril de 2020, cumpridas as exigências do art. 25 da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969.
Art. 2º Ficam reduzidos para 3 (três) anos o interstício dos 3º Sargento QPM 1-0, e para 3 (três) anos o interstício dos Cabos QPM 1-0, exclusivamente para as promoções previstas para as datas de 10 de agosto de 2020 e de 19 de dezembro de 2020, cumpridas as exigências do art. 25 da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969.
Art. 3º O preenchimento de vagas de Cabos e 3º Sargentos policiais militares e bombeiros militares, decorrentes de promoção observará, para a data de que trata o inciso I, do art. 40, da Lei nº 5.940, de 1969, os quantitativos estabelecidos no Anexo I deste Decreto.
Art. 4º O preenchimento de vagas de Cabos e 3º Sargentos policiais militares e bombeiros militares, decorrentes de promoção observará, para a data de que trata o inciso II do art. 40 da Lei nº 5.940, de 1969, os quantitativos estabelecidos no Anexo II deste Decreto.
Art. 5º O preenchimento de vagas de Cabos e 3º Sargentos policiais militares e bombeiros militares, decorrentes de promoção observará, para a data de que trata o inciso III do art. 40 da Lei nº 5.940, de 1969, os quantitativos estabelecidos no Anexo III deste Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de maio de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Alcançamos quebra do interstício por meio de um requerimento protocolado ainda em fevereiro deste ano
Para esse primeiro momento, alcançamos quebra do interstício por meio de um requerimento protocolado ainda em fevereiro deste ano. No segundo momento, as quebras de interstício, por força de lei, serão automáticas.
Dos 77 veículos entregues nesta primeira etapa, 30 são das emendas do Deputado Estadual Coronel Lee
As aguardadas viaturas que irão compor as fileiras da Polícia Militar já chegaram no pátio da Academia Policial Militar do Guatupê (APMG), em Curitiba. Na manhã desta quarta (22), equipes do Deputado Estadual Coronel Lee estiveram no local conferindo a entrega.
Responsável por 30 das 77 viaturas, o Deputado Estadual Coronel Lee falou sobre a necessidade de renovação da frota. “É bom ver as coisas andando. Claro que gostaríamos que fosse mais rápido, mas tem todo o trâmite a ser percorrido”, disse. “As viaturas ainda serão plotadas e equipadas com rádio e sinais luminosos. Isso é só uma pequena parte de tudo o que temos feito para equipar e melhorar nossas forças de segurança”, encerrou o parlamentar.
Nesta primeira etapa, serão dezenas de cidades beneficiadas somente pelas emendas do Deputado Estadual Coronel Lee com as viaturas que aguardam liberação. Ainda é aguardada a chegada das viaturas médias, ambulâncias/SIATE além de outras viaturas descaracterizadas.
Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei
Governo do Paraná congelou promoções de praças, contudo, parlamentar sugere alteração de lei
O dia 21 de abril não marca somente a comemoração pelo dia de Tiradentes, considerado um mártir brasileiro na luta pela justiça, mas é marcado também pela tradicional promoção de praças da Polícia Militar. Neste ano, contudo, o Decreto 4.385 de 27 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná, congelou qualquer promoção no âmbito militar e civil.
Antes mesmo do decreto, no dia 23 de março, o Deputado Coronel Lee protocolou um Projeto de Lei que autoriza a quebra do chamado “interstício”, período no qual o policial deve aguardar em sua patente até ser promovido. “Antes mesmo dessa situação da pandemia mundial do Corona vírus já vínhamos trabalhando essa pauta. Hoje, temos policiais qualificados para galgar um degrau na carreira, mas que ainda não tem o tempo mínimo exigido, mesmo que existam vagas a serem preenchidas”, destacou o autor do Projeto de Lei.
Segundo a justificativa apresentada, esse Projeto de Lei “tem por objetivo atender as necessidades promocionais dos Cabos e Sargentos PMs e BMs, por suas carreiras permanecerem prejudicadas devido ao tempo excessivo de interstício, mesmo com a previsão de vagas abertas e ociosas”. Comumente, as promoções das praças da Polícia Militar têm previsão legal nas seguintes datas: 21 de abril, 10 de agosto e 19 de dezembro de cada ano.
“Muito embora a cada data prevista para ocorrer as promoções, há previsão de vagas abertas, mas nem todas são devidamente preenchidas pelo fator “interstício” demasiadamente longo entre as promoções verticais. Considerando que a gestão do capital humano, necessita de um constante fortalecimento com vistas a correta adequação de pessoal aos seus cargos, para que não se onere outros em desvios funcionais, se faz necessário em atender a quebra de interstício permanentemente quando for identificado vagas sem preenchimento e ociosas”, avalia o Deputado.
Ainda conforme justificativa do PL, “o prejuízo com a constante ociosidade das vagas não preenchidas, recai na falta de motivação, e nos precoces pedidos de reserva por parte das praças da Polícia Militar, requerendo do Estado, o recompletamento do efetivo que deixa as fileiras da corporação para ingressar na inatividade”.
O Deputado Coronel Lee diz que, mesmo com esse momento complicado pelo qual passamos, não podemos deixar questões como essa de lado. “Temos que continuar trabalhando porque essa pandemia está passando. Continuaremos a lutar por aquilo para o que fomos eleitos, que é o fortalecimento das Forças de Segurança e da segurança de todo cidadão de bem”, finalizou.
Coronel Lee 