Categoria: Projetos

Lei que altera chamamento do CMEIV será votada nesta segunda

Alteração da lei do CMEIV, proposta pelo Deputado Coronel Lee em benefício dos Militares Veteranos E do Colégio Cívico-Militar, entrará em pauta extraordinária na Alep

Mesmo com o recesso de início de ano no Legislativo do Paraná, o Deputado Coronel Lee e sua equipe não param. Nesta segunda-feira (11), a partir das 14h30, será discutido e votado o Projeto de Lei que visa alterações no texto encaminhado pelo Executivo aonde se pretende a diminuição do tempo para inscrição no CMEIV – de Militares Estaduais Inativos Voluntários. Em síntese, diminuirá em três anos o tempo de espera para um Militar Veterano que queira ingressar no CMEIV. Se antes eram chamados apenas aqueles cuja reserva se deu até setembro de 2017, essa alteração proposta pelo Deputado Coronel Lee agrega aqueles Veteranos que deixaram a ativa até dezembro de 2020. Na prática, isso beneficiará o Militar Veterano no chamamento à sua participação no Colégio Cívico-Militar, cuja proposta para implantação desse sistema também é do Deputado Coronel Lee e ainda, agrega esse policial experiente nos colégios.

O próprio parlamentar explica as nuances do seu pedido junto ao governo do Estado. “Muitos veteranos que entraram para a reserva no final do ano de 2020 nos procuraram pedindo para fazer alguma coisa em relação ao chamamento do chamado CMEIV (Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários), que deixava de fora aqueles que tivessem ido para reserva recentemente. Agora, com a possibilidade da aprovação desse requerimento no qual pedimos alteração nesse trecho específico da lei, esse tempo será retirado, podendo chamar, de maneira excepcional, o veterano que foi para a reserva em menos tempo”, resumiu o Deputado. Para o parlamentar, presidente da Comissão de Segurança, essa questão é um grande avanço. “Ficamos extremamente feliz com o atendimento ao requerimento e não podemos parar, mesmo sendo férias, porque a questão dos Colégios Cívico-Militares é uma bandeira a qual temos defendido e desenvolvido desde 2019. A celeridade nesse processo ajudará na implementação dos Colégios, e essa questão que deve ser votada nesta segunda vai disponibilizar ainda mais policiais para atuarem junto à comunidade”, avaliou.

O que diz o requerimento

O requerimento do Deputado Coronel Lee altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 20.338 de 06 de outubro de 2020 e à Lei nº 19.130 de 25 de setembro de 2017 no parágrafo 10 do art. 33 da Lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 10. O Militar Estadual que até a data de dezembro de 2020 tenha sido transferido para a reserva remunerada da PMPR e que esteja, no mínimo, no comportamento bom, também poderá integrar o CMEIV para, em caráter excepcional, exercer atividades em instituições de ensino participantes dos Programas Colégios Cívico-Militares e Escola Segura, não se aplicando, nesse caso, a restrição temporal contida no parágrafo 4º deste artigo. “Conseguiremos atender os Colégios Cívico-Militares de uma maneira ainda mais abrangente, sem onerar o Estado, sem afogar a Polícia Militar do Paraná em seu quadro de policiais da ativa e, sobretudo, em dar andamento a esse projeto que visa uma recuperação continuada das condições do Ensino e da Educação no Estado do Paraná”, finalizou o Deputado Coronel Lee.

Abaixo, documentos desse trâmite:

Mensagem 01_2021Baixar
Parecer da PropostaBaixar
REQUERIMENTO Nº 02749122020Baixar

Programa Corredores de Água Boa está confirmado em evento da ONU

Projeto que nasceu no gabinete do Deputado Coronel Lee está confirmado para fazer parte de painel em encontro virtual na Escócia

Projeto que nasceu no gabinete do Deputado Coronel Lee está confirmado para fazer parte de painel em encontro virtual na Escócia

A pandemia deste ano de 2020 acabou atrasando, mas mesmo assim foi confirmada a participação do Programa Corredores de Água Boa no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente junto ao encontro para as Mudanças Climáticas da ONU e aos integrando os Campeões do Clima COP 25 e COP26. O evento será realizado de forma virtual a partir de Glasgow na Escócia.

Quem representará o Programa Corredores de Água Boa no encontro será o premiado ambientalista Carlos Tavares Ferreira, que levará também o nome da Carbono Zero e Fundação Tavares Ferreira, numa discussão que deve envolver líderes de negócios e finanças, do governo subnacional, da sociedade civil e das Nações Unidas na oitava Reunião de Alto Nível de Caring for Climate, para uma conversa sobre as formas de intensificar coletivamente a ação climática até o quinto aniversário da adoção do Acordo de Paris.

Este ano, o encontro criará impulso para a Cúpula da Ambição Climática virtual em 12 de dezembro de 2020, convocada conjuntamente pelas Nações Unidas, Reino Unido e França, em parceria com o Chile e a Itália, na qual os governos nacionais deverão anunciar novos e ambiciosos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

O encontro Caring for Climate reunirá lideranças para apoiar uma recuperação saudável, resiliente e voltado a programas de carbono zero, para que se evitem ameaças futuras, crie empregos e possibilite ainda, um crescimento inclusivo e sustentável.

“Só temos a agradecer a Deus esse reconhecimento tão importante. Esse encontro deveria ter acontecido, mas devido a pandemia, acabou postargado. O que nos deixa felizes é que a ONU manteve mesmo assim o reconhecimento ao nosso Programa Corredores de Água Boa, como um dos mais importantes atualmente do planeta, para ser apresentado numa Conferência Mundial de alto impacto ambiental”, finalizou o Deputado Coronel Lee.

Encontro na ACIC define duplicação de trecho da BR-277 próximo a Cascavel

Deputado Coronel Lee participou da doação de projeto para o governo do Estado para novas obras

Deputado Coronel Lee participou da doação de projeto para o governo do Estado para novas obras

A manhã de quinta (26) reservou uma boa notícia para a região de Cascavel. Mais sete quilômetros devem ser duplicados da BR-277, no trecho que vai de próximo do Show Rural Coopavel até a entrada para o distrito de São João.

A doação do projeto, que envolve entidades como a ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cascavel, além de Sindicato Rural Patronal e até cooperativas com representação da Cotriguaçu, irá facilitar o início das obras, que deve acontecer, segundo o secretário de infraestrutura do Paraná, Sandro Alex, a partir do início de 2021.

“Estamos onbreando as entidades e municípios do Oeste do Paraná nessa luta que vai desde a duplicação total da BR-277 até a entrega do Trevo Cataratas. Essas obras são vitais para nossa economia, e não vamos descansar até ver tudo isso concluído”, garantiu o Deputado Coronel Lee, presente do encontro.

Colégios Cívicos-Militares já são uma realidade no Paraná

Projeto do Deputado Coronel Lee apresentou similaridade com o do Executivo e já está valendo em todo o Estado

Projeto do Deputado Coronel Lee apresentou similaridade com o do Executivo e já está valendo em todo o Estado

Relação de ColégiosBaixar

Em abriu de 2019 o Deputado Estadual Coronel Lee apresentou um Projeto de Lei onde propunha a criação, em moldes específicos, de Colégios-Cívicos Militares para o Estado do Paraná. Neste ano, o Executivo Paranaense também apresentou um projeto, cuja similaridade com o projeto do Parlamentar se confirmou, e que na manhã desta segunda-feira (26) foi apresentado oficialmente pelo Governo estadual.

O programa de colégios cívico-militares será implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021. O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões. É o maior projeto do País nessa área.

“Ficamos muito feliz que nosso projeto tenha auxiliado de alguma forma o Poder Executivo. Precisamos urgentemente resgatar os valores da cidadania e civismo por meio da educação dos nossos jovens”, salientou o Deputado Estadual Coronel Lee. “Uma de nossas emendas aprovadas direciona ainda os policiais veteranos como mãos de obra permanente para esse projeto, o que ajudará muito na questão de desonerar o Estado e contribui com a experiência desses veteranos dentro do ambiente escolar”, frisou o parlamentar.

A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

Os colégios foram selecionados pela Secretaria de Educação e do Esporte e haverá uma consulta à comunidade escolar para oficializar a indicação. Um dos diferenciais é o aumento da carga horária curricular, com aulas extras de português, matemática e valores éticos e constitucionais.

UNIDADES

As unidades do programa de colégios cívico-militares foram selecionadas em municípios dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno. Esses critérios foram delimitados na lei estadual para que pais e mães possam escolher o modelo educacional que deseja para o filho.

OBJETIVOS

Os objetivos detalhados do novo programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação. Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

As instituições de ensino selecionadas funcionarão em regime de cooperação, por meio de termo entre a Secretaria da Educação e do Esporte e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto. Não haverá seleção de alunos.

A Secretaria da Educação e do Esporte vai editar os atos normativos necessários à operacionalização, à gestão e à implantação do programa; apoio técnico e financeiro às instituições; formação continuada aos profissionais da educação e da segurança pública que atuarão nos colégios cívico-militares; e elaboração da proposta pedagógica e dos regimentos internos. O programa será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino.

Projeto do Colégio Cívico-Militar é aprovado pela Assembleia Legislativa

Deputado Coronel Lee Abe comenta projeto de lei do executivo que tramitou em paralelo ao seu projeto apresentado em agosto do ano passado

Deputado Coronel Lee Abe comenta projeto de lei do executivo que tramitou em paralelo ao seu projeto apresentado em agosto do ano passado

O Paraná deve ganhar em breve – depois da sanção do governo – mais uma opção de modelo de ensino: o Colégio Cívico-Militar, aprovada na tarde do dia 28 de setembro em 2ª e 3ª votações. O projeto de lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Estado. Esse projeto sugerido é uma opção a mais ao modelo tradicional para os pais que desejarem matricular seus filhos. Caso haja uma demanda muito alta, a ocupação das vagas será definida por sorteio.

Para o Deputado Coronel Lee Abe, esse novo modelo vem a cobrir uma lacuna há tempos carente no ensino dos nossos jovens. “Devemos retomar aquilo que deveria pregar o ensino, que são os valores cívicos, o respeito e a boa conduta. Esse modelo não vem de maneira alguma para impor nada, mas é uma alternativa a todo o aparelhamento que a esquerda fez durante quase duas décadas no ensino de nosso país. A conduta militar pode contribuir muito para essa retomada”, frisou o parlamentar.

Segundo o texto, a implantação dos Colégios Cívico-Militares será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, e que não ofertem ensino noturno. Numa gestão compartilhada, as aulas continuarão sendo ministradas por professores da Rede Estadual, enquanto os militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um Diretor-Geral e um Diretor-Auxiliar civis, além de um Diretor Cívico-Militar e de 2 a 4 monitores militares conforme o tamanho da escola. “O projeto que apresentamos em agosto de 2019 começou seu trâmite com esse que foi apresentado pelo executivo e votado pela Assembleia Legislativa”, lembrou o Deputado.

Emenda

Todos os militares envolvidos nesse projeto serão inativos e voluntários, sendo remunerados por meio de diárias. O desempenho dos colégios será medido continuamente por meio de metas que serão traçadas, e os uniformes dos alunos serão adquiridos pela Secretaria da Educação. Antes da aprovação do projeto em plenário, o Deputado Coronel Lee Abe apresentou uma emenda. “Sugerimos, e acabou acatada, uma emenda para a ampliação de novas graduações no Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (chamado CMEIV), os veteranos, que vierem a atuar nos colégios cívico-militares”, explicou.

Colégio “modelo”

Cumprindo agenda em Brasília na semana do dia 21 de setembro, o Deputado Estadual Coronel Lee Abe aproveitou para dar uma “esticada” até Goiânia – cerda de 200 quilômetros da Capital Federal – para conhecer o Colégio Militar Polivalente Vasco dos Reis. “Estivemos nos interando de como funcionam as escolas militares do Estado de Goiás e saímos muito satisfeitos com o que vimos. Temos certeza que teremos muitas novidades para contribuir com a implantação desse modelo de ensino no Paraná, visto que teremos em nosso estado um modelo de gestão compartilhada”, finalizou o Deputado Coronel Lee Abe.

DEPUTADO CORONEL LEE PEDE AMPLIAÇÃO DE GRADUAÇÕES DO CMEIV NAS ESCOLAS-CÍVICOS MILITARES

Parlamentar colocou emenda aditiva que amplia a participação de policiais e bombeiros veteranos no Projetos das Escolas Cívicos-Militares; projeto segue sob análise da Assembléia Legislativa

Parlamentar colocou emenda aditiva que amplia a participação de policiais e bombeiros veteranos no Projetos das Escolas Cívicos-Militares; projeto segue sob análise da Assembléia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná voltou a discutir na sessão plenária remota desta quarta-feira (23) a proposta que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável a uma emenda aditiva e a um substitutivo geral apresentados em plenário à proposta recebeu pedido de vista da oposição. Com isso, o projeto de lei 543/2020, do Poder Executivo, retornará à pauta de votações na próxima semana.

A emenda aditiva, assinada pelos deputados Coronel Lee (PSL) e Hussein Bakri (PSD), determina que o integrante do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), os veteranos, que vierem a atuar nos colégios cívico-militares poderão exercer atividades civis, assim como, na área de Segurança Pública, exercer atividades externas, atividades administrativas internas, atividades em colégios cívico-militares, a guarda de próprios públicos e atividade de brigada de incêndio, com o objetivo de preservação da incolumidade das pessoas e dos edifícios e de garantir as atividades do ente público.

O projeto

A proposta do Governo do Estado dispõe sobre a autorização e regulamentação do funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.  

Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação. “O modelo irá respeitar a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber’, o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ e o ‘respeito à liberdade e apreço à tolerância’”, diz a proposição.  

Segundo a justificativa que acompanha a proposta, o texto “dará a disciplina legal necessária à segurança jurídica do modelo de gestão cívico-militar, evitando confusões e excessos e garantindo que esse tipo de experiência cumpra adequadamente os objetivos a que se propõe”.

Texto: Alep

Setembro Amarelo: Requerimento foi atendido pela SESP

No mês da prevenção a doenças mentais, edital autoriza Estado a contratação de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais

No mês da prevenção a doenças mentais, edital autoriza Estado a contratação de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais

O requerimento 695/2020, protocolado em março deste ano pelo Deputado Estadual Coronel Lee, cujo texto solicita contratação de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais foi atendido pelo Governo do Paraná. No último dia do mês de agosto a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) publicou, no Diário Oficial do Estado, o edital de contratação temporária de 85 profissionais, sendo 57 psicólogos, 15 médicos psiquiatras e/ou especialistas em saúde mental e 13 assistentes sociais para a atenção psicossocial de policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores da Polícia Científica e do Departamento Penitenciário.

O anúncio é uma ótima notícia, já que este mês está em pauta o Setembro Amarelo, iniciativa que tem como objetivo, ações públicas na prevenção de suicídios. “A atenção para policiais, bombeiros e agentes de segurança é de extrema necessidade. É algo que não deve e não pode ser deixado de lado, uma vez que essas pessoas, envolvidas com as Forças de Segurança, estão diuturnamente envolvidas em situações de alto estresse físico e emocional”, lembrou o Deputado Estadual Coronel Lee. “Ficamos muito felizes que esse requerimento prosperou, mas ficamos ainda mais animados porque nossos irmãos das Forças de Segurança, aqueles que necessitam desse serviço, não ficarão desassistidos”, completou o parlamentar.

O edital
As inscrições já estão abertas e deverão ser feitas no site da SESP, até às 17 horas do dia 22/09 deste ano. De acordo com o edital, no dia 23/09, será divulgado o comprovante de inscrição dos candidatos e, até o dia 25/09, a classificação provisória. A previsão é de que a classificação final do certame seja divulgada em 01/10 e que o início dos trabalhos dos profissionais seja em 20/10. Das 85 vagas, 10% serão destinadas a candidatos afrodescendentes e outros 5% a pessoas com deficiência.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) consistirá em prova de títulos referente à escolaridade, tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional. Os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados via e-Protocolo Eletrônico Oficial do Estado. Todo o processo será organizado pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná.

Conforme o edital, os profissionais serão distribuídos em Curitiba, Região Metropolitana e interior do estado. Dois médicos psiquiatras serão selecionados para atuarem na Junta Médica da Polícia Militar do Paraná. O salário previsto para cada um dos 85 profissionais é de R$ 3.657,27. A carga horária dos psicólogos e dos assistentes sociais será de 40 horas semanais e a dos médicos é de 20 horas semanais.

“Junção de forças” dá início nas obras do Trevo Cataratas

Deputado Estadual Coronel Lee, juntamente com deputados da Região Oeste, consegue tirar do papel um sonho de décadas

Deputado Estadual Coronel Lee, juntamente com deputados da Região Oeste, consegue tirar do papel um sonho de décadas

Em agosto de 2019, os Deputados Estaduais do Oeste do Paraná sentaram para conversar tendo na pauta, a discussão para uma solução definitiva para um dos maiores gargalos rodoviários do Brasil: O Trevo Cataratas.

Sem querer “puxar a sardinha” para algum lado, o Deputado Estadual Coronel Lee, ladeado de Marcio Pacheco, Michel Micheletto e Elio Rusch elaboraram um ofício que foi entregue aos secretários de Infraestrutura Logística, Sandro Alex e de Planejamento e Projetos Estruturantes do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge ainda naquele mês.

Dessa semente que foi jogada em terra fértil renasceu a esperança da população que há décadas esperava por uma solução que até então não passava de promessas. Na tarde desta segunda-feira (10) a tão esperada assinatura na ordem de serviço que dará início às obras foi concretizada. “Finalmente essa obra monumental sairá do papel. Nos cabe agora ficar atentos na execução e no tempo que levará. Mas o primeiro passo foi dado”, festejou o Deputado Coronel Lee. “Por dia, são em média 45 mil veículos que passam por esse trecho. É uma obra que não é essencial somente para o Oeste, mas para todo Paraná, porque liga o principal corredor de escoamento de grãos do Estado”, frisou o parlamentar.

A expectativa para conclusão da obra é de dois anos e o investimento é de R$ 82 milhões vindos do acordo de leniência entre a Ecocataratas e a justiça. O Trevo Cataratas é um entroncamento que reúne as rodovias BR-369, no sentido de Maringá, a BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, a BR-467, em direção a Toledo, e a Avenida Brasil, que é principal via de acesso a Cascavel. Inicialmente, serão construídas as vias marginais para que o trânsito possa fluir durante a execução da obra. Depois, ao longo da segunda fase, esses desvios servirão de ponto principal, permitindo o desligamento dos semáforos que funcionam atualmente no local.

Deputado Coronel Lee assinando a ordem de serviço para início das obras do Novo Trevo Cataratas, em Cascavel
Reunião em Agosto de 2019 reativou o sonho de acabar com o maior gargalo rodoviário do Paraná.

Novo Trevo Cataratas começa a virar realidade

Deputado Coronel Lee, junto de outras autoridades, assina a Ordem de Serviço para o início das obras

Deputado Coronel Lee, junto de outras autoridades, assina a Ordem de Serviço para o início das obras

O Trevo Cataratas, localizado em Cascavel, deve finalmente ganhar a tão sonhada reforma. Uma solenidade na tarde desta segunda-feira (10) terá a assinatura da ordem de serviço para construção do novo Trevo.

A obra será feita com parte dos recursos do acordo de Leniência feito pela Ecocataratas com a justiça. A operação Lava Jato apurou denúncia de corrupção nos pedágios do Paraná e a devolução dos recursos foi um acordo para minimizar as perdas.

A obra será feita em duas fases e será uma das maiores da história do Paraná e uma das maiores do País. “Não podemos mais esperar. Essa é uma obra que irá beneficiar não somente o Oeste do Paraná, mas todo o Estado. A BR-277 é a principal ligação dos extremos leste-oeste do Estado, e o Trevo Cataratas é um dos seus principais entroncamentos”, lembrou o Deputado Estadual Coronel Lee. “Há anos sofremos com esse Trevo, responsável por congestionamentos e lamentavelmente, por inúmeras mortes. Isso deve acabar”, frisou o parlamentar que estará no Ato Solene, uma vez que ele, junto de outros deputados da região, fez uma força-tarefa em prol da agilidade dessa obra.

O Trevo Cataratas é uma complexa intersecção de importantes rodovias: a BR-277, que corta o Paraná de Lesta a Oeste; e as BRs 467 ou 369 e o término da Avenida Brasil. Após a obra, todas as vias terão travessia segura, por viadutos e trincheiras. A previsão da Ecocataratas é que as obras comecem em outubro.

Deputado Coronel Lee busca “eficiência financeira” da PMPR

Parlamentar comemora avanço nas conversas que dará à Polícia Militar do Paraná autonomia para gerar seus próprios recursos

Parlamentar comemora avanço nas conversas que dará à Polícia Militar do Paraná autonomia para gerar seus próprios recursos

Um sonho cada dia mais perto. Assim o Deputado Estadual Coronel Lee define sua busca em tornar a Polícia Militar do Paraná independente financeiramente, ou seja, deixaria de depender da gestão orçamentária da SESP – Secretaria de Segurança Pública do Paraná – para gerir ela mesma os seus recursos.

Mas para que isso aconteça, o caminho é longo e tortuoso. Isso porque, para que a Polícia Militar possa gerir seu próprio orçamento, antes é necessário que a corporação tenha de onde retirar esse capital. É nisso que o Deputado e sua equipe têm trabalhando desde o ano de 2019, e que neste ano, parece ainda mais perto. “Desde que estávamos na ativa esse objetivo é algo que buscamos: da PM ter recursos próprios. Isso faria com que salários, compras de armamentos, compras de viaturas, etc, ficasse a cargo da própria PMPR. Não teríamos nunca mais que ficar clamando por aumento de salário ou mesmo equipamentos novos”, explica o Deputado, que ainda no ano passado, fez uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição falando disso. “Na PEC que elaboramos, sugerimos 12% da corrente líquida do orçamento diretamente para a Polícia Militar. E sabe o que mais nos anima? É que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná orientou o Governo do Estado a acatar isso”, exalta.

Trâmites burocráticos

Para termos uma ideia geral de como o “bolo do orçamento” do Paraná é dividido, vemos que os pisos constitucionais federais destinando recursos públicos são repartidos assim: dos 6% do que o executivo arrecada anualmente no total, 9,5% vai para o judiciário; 1% para o ministério público; 5% para o legislativo. No âmbito do executivo estadual, os pisos constitucionais para investimentos nas áreas de saúde chegam a 12% e educação a 25%. “E as Forças de Segurança? O que resta para quem defende a população e arrisca sua própria vida? Até agora bem pouco. Nós buscamos mudar essa realidade”, ratifica o Coronel. “A nossa proposta é inovadora, o Estado do Rio Grande do Norte, pela proposta de emenda constitucional em 2013, já instituiu o seu piso constitucional e está funcionando muito bem. Pretendemos que a alteração da Constituição Estadual torne obrigatória a destinação de no mínimo 12% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, para ações e serviços de segurança pública”, reforçou o parlamentar.

Tribunal de acordo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicou no diário eletrônico número 2222, de 20 de janeiro de 2020, na página 40, através do qual descreve que a equipe de fiscalização avaliou a suficiência de recursos orçamentários, humanos, materiais e de informação, e acerca da avaliação do planejamento das ações policiais. A equipe técnica se manifestou da seguinte forma: “a necessidade de autonomia orçamentária da PMPR surgiu como tema sensível que merece ser avaliado pelo governo estadual”. Considerando que a equipe de fiscalização sugeriu as seguintes medidas: “iniciar estudos acerca da pertinência e oportunidade de conferir à PMPR autonomia orçamentária financeira e patrimonial”.

Para fortalecer a proposta, em expediente de requerimento, aprovado no dia 17 de fevereiro de 2020, o Deputado Coronel Lee enviou ao Governador Ratinho Junior o pedido para conferir a Polícia Militar, autonomia orçamentária financeira e patrimonial. Agora é aguardar, e manter a posição firme de que a Gloriosa terá enfim, o seu lugar ao sol.

Requerimento enviado ao GovernouBaixar