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Deputado Coronel Lee prestigia entrega de Comando do 5º CRPM em Cascavel

DEPUTADO CORONEL LEE PRESTIGIA ENTREGA DE COMANDO DO 5º CRPM EM CASCAVEL

Parlamentar ainda recebeu moeda em comemoração aos dez anos de existência do Comando em Cascavel

Dos dez anos de existência do 5º Comando Regional da Polícia Militar – CRPM – em Cascavel, quatro deles tiveram o comando do Coronel Lee, hoje Deputado Estadual. Junto da comemoração dessa data importante, aconteceu também a entrega do comando da unidade, uma vez que o Tenente-Coronel Sérgio Augusto Ramos entra para o grupo dos veteranos, depois de 35 anos combatendo o bom combate. Em seu lugar ficará o Tenente-Coronel

A solenidade aconteceu no auditório da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida em Cascavel e contou com a presença ainda do Subcomandante Geral da PMPR, senhor Coronel Antônio Carlos de Morais. Também foram entregues moedas comemorativas a todos aqueles que de alguma maneira, contribuíram para o fortalecimento e estruturação do CRPM em Cascavel, como o Sargento Emir Huff, um dos agraciados com a moeda comemorativa.

Um dos homenageados foi o Coronel Washington Lee Abe, hoje Deputado Estadual que leva a bandeira da Segurança Pública no Legislativo Paranaense. “É uma grande honra ser lembrado. Ajudamos efetivamente na manutenção do Comando Geral em Cascavel, não só da organização regional, mas na estrutura física da unidade. Lembro que fizemos até a mudança, de carregar móveis mesmo, do antigo endereço na Rua Antonina para onde ele está localizado hoje, ali na Avenida Tancredo Neves. Um orgulho particular fazer parte disso”, lembrou o parlamentar que esteve à frente desse Comando Regional por quatro anos. “Desejo todo sucesso para o Tenente-Coronel Teixeira nessa nova missão, e muitas felicidades e descanso merecido para o Tenente-Coronel Ramos”, destacou. Como forma de agradecimento por seus feitos, o Deputado Coronel Lee também agraciou o Tenente-Coronel com uma moeda com o Brasão da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputado Coronel Lee busca “eficiência financeira” da PMPR

Parlamentar comemora avanço nas conversas que dará à Polícia Militar do Paraná autonomia para gerar seus próprios recursos

Parlamentar comemora avanço nas conversas que dará à Polícia Militar do Paraná autonomia para gerar seus próprios recursos

Um sonho cada dia mais perto. Assim o Deputado Estadual Coronel Lee define sua busca em tornar a Polícia Militar do Paraná independente financeiramente, ou seja, deixaria de depender da gestão orçamentária da SESP – Secretaria de Segurança Pública do Paraná – para gerir ela mesma os seus recursos.

Mas para que isso aconteça, o caminho é longo e tortuoso. Isso porque, para que a Polícia Militar possa gerir seu próprio orçamento, antes é necessário que a corporação tenha de onde retirar esse capital. É nisso que o Deputado e sua equipe têm trabalhando desde o ano de 2019, e que neste ano, parece ainda mais perto. “Desde que estávamos na ativa esse objetivo é algo que buscamos: da PM ter recursos próprios. Isso faria com que salários, compras de armamentos, compras de viaturas, etc, ficasse a cargo da própria PMPR. Não teríamos nunca mais que ficar clamando por aumento de salário ou mesmo equipamentos novos”, explica o Deputado, que ainda no ano passado, fez uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição falando disso. “Na PEC que elaboramos, sugerimos 12% da corrente líquida do orçamento diretamente para a Polícia Militar. E sabe o que mais nos anima? É que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná orientou o Governo do Estado a acatar isso”, exalta.

Trâmites burocráticos

Para termos uma ideia geral de como o “bolo do orçamento” do Paraná é dividido, vemos que os pisos constitucionais federais destinando recursos públicos são repartidos assim: dos 6% do que o executivo arrecada anualmente no total, 9,5% vai para o judiciário; 1% para o ministério público; 5% para o legislativo. No âmbito do executivo estadual, os pisos constitucionais para investimentos nas áreas de saúde chegam a 12% e educação a 25%. “E as Forças de Segurança? O que resta para quem defende a população e arrisca sua própria vida? Até agora bem pouco. Nós buscamos mudar essa realidade”, ratifica o Coronel. “A nossa proposta é inovadora, o Estado do Rio Grande do Norte, pela proposta de emenda constitucional em 2013, já instituiu o seu piso constitucional e está funcionando muito bem. Pretendemos que a alteração da Constituição Estadual torne obrigatória a destinação de no mínimo 12% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, para ações e serviços de segurança pública”, reforçou o parlamentar.

Tribunal de acordo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicou no diário eletrônico número 2222, de 20 de janeiro de 2020, na página 40, através do qual descreve que a equipe de fiscalização avaliou a suficiência de recursos orçamentários, humanos, materiais e de informação, e acerca da avaliação do planejamento das ações policiais. A equipe técnica se manifestou da seguinte forma: “a necessidade de autonomia orçamentária da PMPR surgiu como tema sensível que merece ser avaliado pelo governo estadual”. Considerando que a equipe de fiscalização sugeriu as seguintes medidas: “iniciar estudos acerca da pertinência e oportunidade de conferir à PMPR autonomia orçamentária financeira e patrimonial”.

Para fortalecer a proposta, em expediente de requerimento, aprovado no dia 17 de fevereiro de 2020, o Deputado Coronel Lee enviou ao Governador Ratinho Junior o pedido para conferir a Polícia Militar, autonomia orçamentária financeira e patrimonial. Agora é aguardar, e manter a posição firme de que a Gloriosa terá enfim, o seu lugar ao sol.

Requerimento enviado ao GovernouBaixar

Hasteamento da bandeira no 19º BPM em Toledo

Deputado Estadual Coronel Lee acompanha hasteamento da bandeira em Toledo, no 19º Batalhão de Polícia Militar

Na manhã de quinta (18/06), o Deputado Estadual Coronel Lee esteve em Toledo, onde acompanhou a o hasteamento da Bandeira no 19º Batalhão de Polícia Militar. Na ocasião, aproveitou para conversar com os soldados, explicar o trabalho que tem feito em prol das Forças de Segurança, e aproveitar para convidar a todos para acompanharem seu canal no YouTube, onde mantém o programete PMPR na ALEP.

Concurso da Polícia Militar foi adiado por tempo indeterminado

Medida foi tomara em razão da necessidade de isolamento social e pelo alto número de candidato de outros Estados

Medida foi tomada em razão da necessidade de isolamento social e pelo alto número de candidatos de outros Estados

A organização do concurso público para novos soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Paraná informou o adiamento do concurso. Segundo nota emitida nas redes sociais da PMPR, a razão se dá pelas “atuais implicações sanitárias frente ao coronavírus”, e pelo alto número de concurseiros de fora do Estado, que deveriam se deslocar e em razão do isolamento social, poderiam enfrentar dificuldades para chegarem ao local das provas.

A nota ressalta ainda que, “somente as provas foram adiadas, não houve o cancelamento do concurso, possibilitando aos candidatos um maior tempo para se prepararem para o certame”, e que nova data será amplamente divulgada assim que for definida.

A organização do concurso orienta que os candidatos, busquem os esclarecimentos necessários nos canais oficiais da PMPR, locais únicos que oferecem informações seguras e fidedignas sobre o concurso.

Reunião com o governo discute demandas da PM

Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura de PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais

Deputado Estadual Coronel Lee participou de ato de assinatura da PEC que inclui paridade e integralidade na aposentadoria de policiais

Na manhã desta segunda (25), o Deputado Estadual Coronel Lee e representantes de associações Policiais Militares estiveram no Palácio Iguaçu para tratar de demandas envolvendo a PMPR.

Na pauta, projetos urgentes para a PM, como o caso de moléstias graves de PMs e a não isenção dessas pessoas de taxas do Paraná Previdência. Foi realizada também a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir paridade e integralidade aos servidores das forças de segurança pública que ingressaram na carreira após 2003. A contrapartida é a permanência por cinco anos a mais na ativa sem o recebimento do abono de permanência. A iniciativa engloba policiais civis, policiais penais e as carreiras da Polícia Científica.

Os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, no momento em que completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.

Mudanças

A medida atende pleito dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 2003. A integralidade e a paridade dos policiais e bombeiros militares foram asseguradas pela reforma da previdência das forças armadas, aprovadas pelo Congresso Nacional e replicada no Estado em 2019.

A reforma da previdência estadual, em 2019, fixou os proventos das aposentadorias das forças de segurança na data de corte da Emenda Constitucional Federal de 2003, que acabou com o sistema de integralidade e paridade. Os policiais que entraram até 31 de dezembro de 2003 tinham paridade e integralidade. Ou seja, mantiveram os proventos iguais ao último salário. Os que ingressaram depois viam redução de 30% a 40%. A PEC corrige essa distorção.