O parecer às 32 emendas apresentadas ao projeto de lei
complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais
concedidas aos servidores públicos estaduais deve ser votado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na
reunião desta terça-feira (15).
Das 32 emandas, nove são do Deputado Estadual Coronel Lee. “Vamos
defender a inconstitucionalidade desse projeto apresentando pelo Poder
Executivo. Ou ao menos, defender que as forças policiais não se enquadram na
retirada desse direito, uma vez que não onera o estado”, frisou o parlamentar.
Plenário
O projeto já foi aprovado em primeiro turno de votação pelo
Plenário, com 39 votos favoráveis e 12 contrários, na última terça-feira (08).
Logo em seguida, numa sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda
discussão, o projeto recebeu emendas retornando a CCJ.
O texto, que tramita na forma de um substitutivo elaborado
pelo deputado Tiago Amaral (PSB), institui a Licença Capacitação para
servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença
especial. Cria ainda o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais
já adquiridas e não prescritas.
Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os
servidores civis e militares estáveis em exercício poderão, a cada quinquênio
de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três
meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração. De
acordo com a proposta, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um
curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo deverá ser
comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.
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Nascido no dia 15 de março de 1965 em Curitiba-PR, ingressou na Polícia Militar do Paraná em 1985, onde atuou até 2018 chegando ao posto de Coronel, o nível mais elevado da carreira de Policial Militar, filho do Coronel PM Keiji Abe (In memorian) e de Tomoko Abe (In memorian), casado com Vânia Rodrigues de Matos Abe e tem 3 filhos. É descendente de Samurai e graduado em Artes Marciais (Aikido, Judô e Taekwondo).
FORMAÇÃO
- Curso de Formação de Oficiais;
- Curso de Instrutor de Motociclismo;
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais;
- Curso de Especialização em Gestão de Pessoas – Pós-Graduação;
- Curso de Atualização Profissional de Técnicas em Administração de Crise – Categoria Negociador;
- Curso de Especialização em Administração Policial – Mestrado
- Curso de Especialização em Política, Estratégia e Planejamento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Pós-Graduação;
- Curso de Gestão em Segurança Pública – Doutorado;
- Curso Superior de Polícia;
- Bacharel em Direito;
- Cursos de atualizações da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
FUNÇÕES EXERCIDAS
- Assessor Militar do DETRAN/PR;
- Assessor Militar da Prefeitura de Curitiba;
- Assessor Militar da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná;
- Subdiretor da Diretoria de Apoio Logístico da PMPR;
- Exerceu funções nos setores de inteligência, pessoal, planejamento e comandos de tropa no:
- 12º Batalhão de Polícia Militar
- 13º Batalhão de Polícia Militar
- 17º Batalhão de Polícia Militar
- 20º Batalhão de Polícia Militar
- Regimento de Polícia Montada RPMon
- Batalhão de Polícia Florestal BPFLO
- Batalhão de Polícia Rodoviária BPRV
- Companhia de Polícia de Choque CIA P Chq
- Batalhão de Polícia de Trânsito BPTRAN
- Centro de Operações Policiais Militares - COPOM
- Batalhão de Polícia de Guarda BPGD
- Batalhão de Operações Especiais BOPE
- 5º Comando Regional da Polícia Militar.
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